O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, participou hoje, dia 9 de junho de 2026, na cerimónia de inauguração do novo Centro de Arquivo Chega! IP, realizada nas instalações da antiga Comarca de Balide, em Díli. A iniciativa assinalou o Dia Internacional dos Arquivos e incluiu uma exposição arquivística e um seminário nacional dedicado às políticas de arquivo e ao enquadramento jurídico da cibersegurança, com a participação de membros do Governo, deputados, representantes do corpo diplomático, parceiros de desenvolvimento e organizações da sociedade civil.  

O novo edifício visa reforçar a capacidade nacional de preservação, gestão e acesso ao património documental nacional, para contribuir para a modernização do sistema arquivístico nacional e para a proteção da memória histórica de Timor-Leste. A infraestrutura foi desenvolvida com o apoio da UNESCO e da Agência Coreana de Cooperação Internacional (KOICA), no âmbito do projeto de digitalização do Centro Nacional Chega! para a reconciliação e construção da paz em Timor-Leste.

Na sua intervenção, subordinada ao tema “Políticas de Arquivo como Fonte de Memória e Esperança”, Agio Pereira salientou que “celebramos também o Dia Internacional dos Arquivos, uma ocasião que nos recorda que os arquivos são muito mais do que depósitos de documentos”.

O Ministro sublinhou que “num país como Timor-Leste, cuja história foi marcada por décadas de conflito, resistência e luta pela autodeterminação, a preservação da memória assume um significado particularmente profundo”. Acrescentou que “os arquivos públicos desempenham um papel fundamental na construção da paz e da reconciliação”.

O governante recordou igualmente o papel do Centro Nacional Chega!, criado para dar seguimento às recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação e da Comissão de Verdade e Amizade. Afirmou ainda que a instituição “tem desempenhado uma importante missão na preservação da memória nacional, na promoção dos direitos humanos, na educação para a paz e no fortalecimento da reconciliação”. Referindo-se ao lema do Centro, acrescentou que “‘Da Memória à Esperança’ traduz de forma exemplar esta missão. A memória não é apenas um olhar sobre o passado. É também uma ferramenta para construir o futuro”.

Agio Pereira destacou ainda o simbolismo da localização do novo Centro de Arquivo, instalado na antiga Comarca de Balide, um local associado ao período da ocupação indonésia. “Hoje, este mesmo espaço assume um significado diferente. É uma transformação profundamente simbólica e poderosa”, afirmou.

O Ministro referiu também que, após a celebração, a 20 de maio, do 24.º aniversário da Restauração da Independência, importa preservar a memória dos 24 anos da ocupação indonésia, entre 1975 e 1999. “Este percurso só pode ser plenamente compreendido se preservarmos a memória dos 24 anos que antecederam a Restauração da Independência e dos sacrifícios que tornaram possível a liberdade de que hoje usufruímos”, declarou.

No âmbito da modernização da gestão documental, Agio Pereira saudou a realização do seminário dedicado às políticas de arquivo e à cibersegurança e assinalou que o IX Governo Constitucional se encontra a preparar instrumentos legislativos destinados a reforçar o enquadramento nacional em matéria de cibersegurança, proteção dos sistemas de informação e resiliência digital. “A preservação da memória histórica e a proteção da informação digital são hoje duas dimensões inseparáveis”, afirmou, acrescentando que “garantir a segurança dos arquivos digitais significa também garantir que a memória nacional permanece protegida e acessível para as futuras gerações”.

Antes de concluir, o Ministro expressou o reconhecimento do Governo à UNESCO, à KOICA e aos restantes parceiros que contribuíram para a concretização do projeto, bem como ao Diretor Executivo e à equipa do Centro Nacional Chega! pelo trabalho desenvolvido na preservação da memória histórica nacional.

No encerramento da sua intervenção, Agio Pereira afirmou que “este novo Centro de Arquivo é muito mais do que um edifício. É um compromisso com a verdade. É um compromisso com a memória. É um compromisso com as futuras gerações. É um compromisso com a esperança”.

Após a cerimónia de inauguração e a visita ao novo Centro de Arquivo e à exposição arquivística, tiveram início as sessões do seminário nacional sobre políticas de arquivo e cibersegurança. Durante a manhã, o Presidente do Arquivo Nacional da Indonésia, Mego Pinandito, apresentou a experiência dos países da ASEAN em matéria de legislação arquivística e enquadramento institucional, enquanto representantes da Malásia e do Vietname abordaram os desafios da preservação digital, do património audiovisual e da resiliência cibernética das instituições de memória.

Da parte da tarde realizou-se uma mesa-redonda sobre as políticas públicas e o enquadramento jurídico dos arquivos e do projeto de Lei da Cibersegurança em Timor-Leste.

As atividades realizadas assinalaram o Dia Internacional dos Arquivos e promoveram a reflexão sobre a preservação da memória histórica e os desafios da gestão e proteção da informação na era digital.