A Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, apresentou, no dia 6 de maio de 2026, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli, o programa Bolsa da Mãe Condicional para Nutrição Materno-Infantil (Bolsa da Mãe Kondisional ba Saúde Nutrisaun Inan no Oan – BdMK-SANUTRIO), durante o lançamento nacional da publicação “Proteção Social para a Segurança Alimentar e a Nutrição: Fundamentação Económica a Favor do Investimento”.  

A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, na qualidade de Presidente da Global Task Force on Social Protection for Nutrition (Task Force Global sobre Proteção Social para a Nutrição), e reuniu representantes do Governo, parceiros de desenvolvimento e outras entidades nacionais e internacionais para debater o papel da proteção social sensível à nutrição na promoção da segurança alimentar, da saúde e do desenvolvimento do capital humano.

Na sua intervenção, o Presidente da República afirmou que “Investir na saúde e na nutrição das nossas crianças é a base da prosperidade e da dignidade futuras de uma nação. Nenhum país pode desenvolver-se de forma sustentável se deixar para trás os seus cidadãos mais vulneráveis”.

Durante a apresentação, a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão destacou os avanços na implementação do programa BDMK-SANUTRIO, atualmente na fase de levantamento de dados familiares nos municípios de Ermera, Covalima e na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA). O processo utiliza o método estatístico Proxy Means Test (PMT) para identificar famílias vulneráveis elegíveis para apoio.

O programa prevê a atribuição de transferências monetárias condicionadas a mulheres grávidas, mães lactantes e crianças desde o nascimento até aos três anos de idade, com o objetivo de apoiar o acesso regular aos serviços de saúde e contribuir para a prevenção da malnutrição e do atraso de crescimento infantil.

A iniciativa é liderada pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, em coordenação com o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), com apoio técnico do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (WFP) e financiamento do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), no valor de 2,5 milhões de dólares norte-americanos para assistência técnica.

O Governo comprometeu igualmente um orçamento de 4,8 milhões de dólares americanos para a implementação do programa durante os próximos três anos, através de um memorando de entendimento assinado com o WFP.

A publicação “Proteção Social para a Segurança Alimentar e a Nutrição: Fundamentação Económica a Favor do Investimento”, desenvolvida com apoio técnico do WFP e do Institute of Development Studies, apresenta evidências sobre os benefícios económicos e sociais do investimento em sistemas de proteção social orientados para a segurança alimentar e nutrição. O documento inclui a experiência de Timor-Leste no quadro “Building on Political Will to Advance Nutrition-Sensitive Social Protection in Timor-Leste”, destacando o programa SANUTRIO como exemplo de integração entre proteção social, saúde materno-infantil e prevenção do atraso de crescimento.

O lançamento integrou também a reflexão sobre iniciativas recentes da Global Task Force on Social Protection for Nutrition, incluindo intercâmbios internacionais de aprendizagem e ações de cooperação Sul-Sul destinadas a reforçar políticas públicas de nutrição e proteção social em países menos desenvolvidos e contextos vulneráveis.