IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

O IV Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 21 de Abril (durante todo o dia) e 25 de Abril (durante a manhã, até às 12 horas), a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e a tolerância de ponto. Entre as datas oficiais comemorativas conta-se a Quinta-Feira Santa que em, em cada ano, tem data variável.

A Quinta-Feira Santa, que este ano se celebra no próximo dia 21 de Abril, é o último dia da quaresma e início do Tríduo pascal no calendário da religião católica, e é uma das solenidades de grande importância para a Comunidade Cristã de Timor-Leste. Por este facto, o Governo decide conceder tolerância de ponto, durante todo o dia.

No dia 25 do mesmo mês, é dada tolerância de ponto, durante o período da manhã, para permitir o regresso ao local de residência, após a celebração do Domingo de Páscoa com a família, nos distritos.