O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, empossou, a 28 de abril de 2026, em Oe-Cusse, a nova estrutura da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), numa cerimónia realizada no Salão de Convenções Alfândega Palaban.

A nova estrutura integra o Presidente da Autoridade, três Secretários Regionais e 21 Diretores de Serviços Regionais, num total de 24 membros, responsáveis pela condução dos serviços governamentais na região. 

Régio da Cruz Salu tomou posse como Presidente da Autoridade da RAEOA. Os cargos de Secretários Regionais foram assumidos por Salvador da Cruz, para a área da Administração e Finanças, Francisco Loca, para o Planeamento e Desenvolvimento, e Merita Marques Lafo, para os Assuntos Sociais e Organização Comunitária.

Foram igualmente empossados os Diretores de Serviços Regionais nas áreas da Administração e Recursos Humanos, Planeamento Integrado e Desenvolvimento, Finanças, Património e Logística, Aprovisionamento, apoio a organizações não governamentais e comunitárias, Educação, Saúde, Segurança Alimentar, Obras Públicas, Água e Saneamento Ambiental, Agricultura, Mercado e Turismo, Ação Social, Proteção Civil e Gestão de Desastres, Registo Civil e Notariado, Transportes e Comunicações, Comércio e Indústria, Terras e Propriedade, bem como das Agências de Planeamento e de Fiscalização.

A nomeação da nova estrutura decorre da decisão do Conselho de Ministros de 22 de abril, que aprovou a exoneração dos anteriores dirigentes e a designação dos novos responsáveis para os cargos da Autoridade da RAEOA.

Na sua intervenção, o Ministro da Administração Estatal orientou os novos responsáveis a assegurarem o funcionamento dos serviços e a prepararem a realização da Consulta da Cidadania prevista para este ano, destacando a necessidade de proximidade às comunidades e o exercício de funções ao serviço da população.

O Ministro referiu ainda que o Decreto-Lei n.º 20/2026 determina a cessação do estatuto da ZEEDOA na RAEOA, passando a organização dos serviços regionais a reger-se por novos mecanismos, incluindo o Fundo Especial de Desenvolvimento.

A cerimónia contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, do Vice-Ministro do Comércio, Augusto Júnior Trindade, de membros do Parlamento Nacional, da Comissão da Função Pública, de entidades da Defesa e Segurança, de representantes do setor privado e da comunidade local.