O Governo e o setor privado acordaram a implementação de cinco compromissos conjuntos para o desenvolvimento da economia nacional, no âmbito do diálogo público-privado realizado a 23 de março de 2026, no Centro de Convenções de Díli, após o lançamento do Relatório sobre o Desempenho Económico de Timor-Leste 2025 pelo Banco Central de Timor-Leste. 

Os compromissos foram formalizados num documento assinado pelo Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira, e pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, Jorge Manuel de Araújo Serrano, na presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e do Governador do Banco Central de Timor-Leste, Helder Lopes.

O acordo estabelece um quadro de cooperação entre o Governo e o setor privado orientado para a promoção de um crescimento económico liderado e sustentado pelo investimento privado, focado na diversificação, resiliência e inclusão.

No âmbito deste entendimento, foram definidos cinco eixos de ação conjunta.

O primeiro compromisso incide na reforma estrutural do ambiente de negócios, com medidas de simplificação e digitalização dos procedimentos administrativos, reforço da transparência, redução da burocracia e melhoria da segurança jurídica e previsibilidade para os investidores.

O segundo compromisso visa dinamizar o investimento nos setores produtivos, com a promoção da diversificação económica e o reforço do investimento nas áreas da agricultura, comércio, indústria, turismo e serviços, bem como o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e a promoção da inovação e digitalização.

O terceiro compromisso centra-se na promoção do acesso ao financiamento, incluindo a facilitação de mecanismos de crédito para empresas nacionais, em particular micro, pequenas e médias empresas, o desenvolvimento de instrumentos financeiros e o reforço da inclusão financeira.

O quarto compromisso refere-se à facilitação do acesso aos mercados, através do aumento da produção interna, da promoção das exportações, da atração de investimento estrangeiro e da integração das empresas nacionais nas cadeias de valor regionais e globais.

O quinto compromisso prevê a institucionalização de um mecanismo permanente de diálogo público-privado, com o objetivo de identificar constrangimentos, definir soluções baseadas em evidência e acompanhar a implementação das reformas.

O acordo enquadra-se no contexto da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio e da sua integração na ASEAN, que permite abrir novas oportunidades de investimento e acesso a mercados, e reforça a articulação entre o Governo e o setor privado na definição de prioridades económicas.

O Governo recebeu também a proposta de um acordo de cooperação multissetorial apresentada pela Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, a ser formalizado numa fase posterior.

Este entendimento estabelece uma base de cooperação contínua entre o setor público e o setor privado para a implementação de medidas orientadas para o crescimento económico sustentável.