O Parlamento Nacional aprovou, por unanimidade, no dia 9 de março de 2026, em sessão plenária ordinária, a nova Lei de Bases da Educação, através da votação final global do Projeto de Lei n.º 8/VI (2.ª), que regula a educação pré-escolar, o ensino básico e secundário, as modalidades especiais da educação escolar, a educação extraescolar e o ensino técnico-vocacional, e revoga a Lei n.º 14/2008, de 29 de outubro.

O diploma foi aprovado com 56 votos a favor, sem votos contra nem abstenções. A proposta resultou de um trabalho conjunto entre a Comissão G do Parlamento Nacional, responsável pelos assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, e o Ministério da Educação, liderado pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, coadjuvada pelo Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Técnico-Vocacional, Domingos Lopes Lemos. 

Na sessão plenária, a Ministra Dulce de Jesus Soares referiu que o diploma resultou de um longo processo de colaboração entre o Ministério da Educação e a Comissão G do Parlamento Nacional e destacou o contributo das equipas técnicas e dos deputados na elaboração do documento. A governante expressou “um profundo agradecimento ao Presidente da Comissão G e a todos os seus membros pela paciência, dedicação e empenho demonstrados, evidenciando o compromisso coletivo de fazer avançar o setor da educação”.

A Ministra sublinhou ainda o alinhamento da nova lei com as prioridades do Executivo e recordou que o compromisso do IX Governo Constitucional é “não deixar nenhuma criança para trás”, afirmando que o Ministério da Educação continua a mobilizar os meios necessários para acompanhar a evolução do setor educativo a nível global e garantir o sucesso escolar de todos os estudantes.

A nova Lei de Bases da Educação atualiza o enquadramento legal do sistema educativo e enquadra um conjunto de reformas já implementadas e em execução destinadas a reforçar a qualidade do ensino, a inclusão e a gestão escolar.

Entre as principais medidas destacam-se a revisão curricular dos diferentes níveis de ensino, a produção de novos materiais pedagógicos e a formação contínua e o reforço de competências dos professores. Paralelamente, o Governo consolidou um sistema de recrutamento docente baseado no mérito e criou uma bolsa de professores que permite substituir docentes aposentados e suprir necessidades de colocação de profissionais em todo o território, incluindo em zonas remotas. O Executivo prossegue o investimento em infraestruturas escolares, a modernização tecnológica das escolas e o reforço da educação inclusiva.