O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, presidiu no dia 25 de novembro de 2025, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, à sessão de abertura do V Seminário do Fórum do Mar dos Países da CPLP, dedicado ao tema “Desafios Jurídicos na Gestão e Uso do Mar”, sublinhando o mar como fator indispensável para o crescimento económico sustentável e para o desenvolvimento social dos Estados lusófonos. 

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou que, “apesar da complexidade destes desafios – jurídicos, tecnológicos e ambientais – sabemos que o mar é um fator indispensável para o crescimento económico sustentável e para o desenvolvimento social dos nossos países, atual e futuro. Como tal, a inação não é opção!”. Sublinhou ainda que a cooperação entre os países da CPLP “nunca foi tão importante como nesta época em que vivemos, pautada por incertezas, tensões e fragmentação a nível global”.

Xanana Gusmão recordou que Timor-Leste é o único país da CPLP localizado no Sudeste Asiático e que se tornou recentemente o 11.º membro da ASEAN, facto que representa “novas oportunidades de cooperação económica e política”, bem como novas responsabilidades na aproximação entre os países do Sudeste Asiático e os países de língua portuguesa. O Chefe do Governo referiu também o caminho já percorrido pela CPLP desde a aprovação da Estratégia da CPLP para o Oceano e do Plano de Ação de Díli, em 2016, que reforçam a governação conjunta do espaço marítimo, a proteção do meio marinho e o desenvolvimento sustentável das comunidades lusófonas. 

O Primeiro-Ministro identificou três domínios prioritários para a ação concertada dos países da CPLP: a “soberania marítima e resolução de fronteiras”, a “promoção da Economia Azul para o desenvolvimento sustentável” e a projeção da “visão estratégica da CPLP para o oceano”. Recordou, neste contexto, a experiência de Timor-Leste no processo de conciliação obrigatória ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a delimitação das fronteiras marítimas com a Austrália, como exemplo de resolução pacífica de litígios em conformidade com o direito internacional. 

Na área da Economia Azul, Xanana Gusmão destacou a riqueza da biodiversidade marinha de Timor-Leste, situado no Triângulo do Coral, e referiu a “Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste, 2025-2035”, recentemente aprovada em versão preliminar pelo Governo, como “roteiro para o crescimento integrado e inclusivo dos setores costeiros, marinhos e marítimos do país”, com foco em “diversificar a nossa economia, gerar rendimentos para o nosso povo e criar oportunidades de emprego para os nossos jovens”, ao mesmo tempo que contribui “também para a visão alargada da CPLP de promoção, desenvolvimento e conservação dos recursos marinhos e dos seus ecossistemas”.

O seminário, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL), que assume o Secretariado Executivo do Fórum Marítimo da CPLP no período 2024–2025, reúne especialistas em direito do mar, representantes governamentais, académicos e profissionais do setor marítimo dos países lusófonos. O programa inclui três painéis temáticos sobre fundamentos jurídicos do direito do mar e instrumentos internacionais relevantes, questões de fronteiras marítimas e disputas territoriais, bem como ambiente, sustentabilidade e segurança marítima, incluindo desafios relacionados com a proteção dos ecossistemas, a atividade económica no mar e o impacto das alterações climáticas. 

À margem do V Seminário do Fórum do Mar da CPLP realizou-se a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento entre o g7+ e o Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste, assinado pelo Secretário-Geral do g7+, Helder da Costa, e pelo Diretor Interino do IDN-TL, Nuno M. Corvelo de A. Sarmento. O Memorando estabelece uma parceria para reforço da colaboração em programas educativos e de formação em áreas ligadas à paz, segurança e governação, bem como para a participação de Estados-membros do g7+ em atividades de ensino superior e formação promovidas pelo IDN-TL.

Na sessão de abertura estiveram presentes, além do Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa, Donaciano Costa Gomes, o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, a Ministra da Educação, Dulce de Jesus, outros membros do Governo, representantes do corpo diplomático acreditado em Díli, participantes do Curso de Estado-Maior Conjunto Integrado e delegações dos Estados-membros da CPLP.

O V Seminário do Fórum do Mar dos Países da CPLP decorre em Díli nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, em formato presencial e online, e inclui, no segundo dia, uma reunião plenária dos membros do Fórum e a cerimónia de transferência do Secretariado Executivo para um novo membro institucional, assegurando a continuidade dos trabalhos e da cooperação marítima no espaço lusófono.