Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de novembro de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e, face aos efeitos devastadores do Tufão Kalmaegi, que provocou graves inundações, destruição e trágicas perdas de vidas humanas nas províncias centrais da República das Filipinas, em especial na província de Cebu, expressa a sua profunda solidariedade e condolências ao Governo e ao povo filipino.
O Tufão Kalmaegi atingiu as Filipinas com ventos superiores a 180 km/h e chuvas intensas que provocaram cheias súbitas e deslizamentos de terras. De acordo com as autoridades locais, o fenómeno causou mais de 140 mortos, dezenas de desaparecidos e a destruição de infraestruturas críticas, incluindo estradas, pontes, redes elétricas e habitações. Estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham sido afetadas e que centenas de milhares tenham sido deslocadas.
Na sequência desta catástrofe, o Governo da República Democrática de Timor-Leste já havia emitido um comunicado oficial expressando solidariedade e condolências ao Governo e ao povo da República das Filipinas. O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enviou uma carta ao Presidente Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr., onde manifestou o profundo pesar de Timor-Leste “com a dimensão desta tragédia e com as dificuldades enfrentadas por tantas famílias que perderam entes queridos, casas e meios de subsistência”, reafirmando que a nação timorense “permanece solidária com o povo filipino neste momento de luto e recuperação”. O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, sublinhou igualmente que “as Filipinas enfrentam hoje uma tragédia de proporções imensas, e o povo de Timor-Leste não fica indiferente a este sofrimento”, destacando a prontidão de Timor-Leste para “oferecer todo o apoio possível”.
Na sequência do estado de calamidade nacional declarado pelo Presidente das Filipinas a 6 de novembro e do subsequente apelo à solidariedade internacional, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo que autoriza, no quadro constitucional e legal, a participação das FALINTIL–Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) numa missão de apoio humanitário e proteção civil na República das Filipinas.
A decisão do Governo tem por base os compromissos internacionais assumidos por Timor-Leste no quadro das Nações Unidas e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como as disposições da Lei de Defesa Nacional e do Estatuto Orgânico das F-FDTL, que conferem legitimidade às Forças Armadas para participar em missões humanitárias e de emergência, em cooperação com outros países e organizações internacionais.
O Conselho de Ministros determinou ainda o início urgente do procedimento constitucional e legal para o emprego das F-FDTL na referida missão, incluindo a preparação das normas de empenhamento, a cargo do Ministro da Defesa, em conformidade com os compromissos internacionais de Timor-Leste e a Estratégia de Apoio Humanitário e de Emergência, aprovada em janeiro de 2025.
No âmbito da Lei de Defesa Nacional, o empenhamento e o emprego das F-FDTL em operações de apoio à paz e humanitárias deverá ser decidido pelo Governo e pelo Presidente da República, depois de ouvidos o Parlamento Nacional e o Conselho Superior de Defesa e Segurança. FIM