Governo e União Europeia Avaliam Parceria para Criação do “Portal do Jornal da República Digital”

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se no dia 27 de outubro de 2025, no Palácio do Governo, com o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, para discutir o reforço da cooperação bilateral e as possibilidades de apoio europeu à implementação do projeto “Portal do Jornal da República Digital”, uma iniciativa da Imprensa Nacional de Timor-Leste (INTL, I.P.) destinada a promover a transparência, a segurança jurídica e a modernização administrativa do Estado.  Governo e União Europeia Avaliam Parceria para Criação do “Portal do Jornal da República Digital”

Na reunião estiveram igualmente presentes o Presidente e o Vice-Presidente da Imprensa Nacional de Timor-Leste, Jaime Correia e Pedro Sarmento, respetivamente. O encontro marcou a primeira reunião formal entre o governante e o diplomata desde a apresentação das credenciais do Embaixador Bargfrede ao Presidente da República, José Ramos-Horta, em setembro deste ano.

Durante o encontro, foram abordadas as várias áreas de cooperação entre Timor-Leste e a União Europeia, nomeadamente nas áreas da nutrição, saúde, educação, infraestruturas, economia, segurança, digitalização, alterações climáticas, direitos humanos e processo eleitoral, bem como a implementação do Acordo de Samoa, assinado em novembro de 2023, que estabelece o quadro jurídico e estratégico das relações entre a União Europeia e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico para os próximos vinte anos.  Governo e União Europeia Avaliam Parceria para Criação do “Portal do Jornal da República Digital”

O projeto do Portal do Jornal da República Digital está a ser desenvolvido pela Imprensa Nacional de Timor-Leste e deverá contar, brevemente, com uma parceria a formalizar com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) de Portugal. O projeto prevê a criação de uma plataforma eletrónica que permitirá o acesso gratuito, universal e permanente a toda a legislação publicada desde 2002, reforçando a transparência governamental e o Estado de direito democrático.

A proposta apresentada à União Europeia sublinha a importância desta iniciativa no âmbito da modernização administrativa e da promoção da boa governação, em linha com as prioridades definidas pelo IX Governo Constitucional. O projeto inclui a digitalização do arquivo legislativo, a criação de um motor de pesquisa avançado, o alojamento seguro em cloud e a formação técnica das equipas nacionais.

 

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