A 15.ª edição do programa “Página do Governo” contará com a participação do Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, e será transmitida na sexta-feira, dia 24 de outubro de 2025, às 20h00, na Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) e nas plataformas digitais. Nesta entrevista, o governante apresenta as principais prioridades e estratégias do Governo no domínio da segurança interna, da gestão de fronteiras, da proteção civil e da modernização das forças de segurança.

Durante a conversa, o Ministro destaca que a visão estratégica do setor da segurança até 2030 visa garantir uma sociedade pacífica e estável, condição essencial para o desenvolvimento económico e social do país. Sublinha que o fortalecimento da segurança pública é uma prioridade central do Ministério do Interior, que trabalha para reforçar a capacidade operacional da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Autoridade de Proteção Civil, assegurando simultaneamente a coesão social e o respeito pelos direitos humanos. 

Entre as prioridades do Governo, o Ministro destaca o fortalecimento da segurança pública, a profissionalização e modernização das forças de segurança, a melhoria das infraestruturas policiais e o reforço do policiamento comunitário, para aproximar as forças da população. “A segurança pertence a todos nós. Todos nós contribuímos para reforçar a segurança na nossa área”, “desta forma reforçamos a coesão nacional, reforçamos a estabilidade nacional, fortalecemos o que chamamos segurança nacional, que todos queremos, para que o desenvolvimento possa continuar”.

O Ministro explica ainda que o Governo está a investir na modernização tecnológica, com destaque para a introdução do sistema MIDAS, que permite um controlo mais eficaz das entradas e saídas nas fronteiras, e para o reforço dos sistemas de recolha e análise de informação, fundamentais para a prevenção da criminalidade e a proteção da soberania nacional.

No domínio da Proteção Civil, o governante refere que o foco está na redução dos riscos de desastres e na prevenção, através da formação das equipas, da criação de sistemas de alerta precoce e do reforço das infraestruturas e equipamentos nos municípios e postos administrativos. “Não podemos impedir o risco de catástrofes naturais”, mas temos de trabalhar na “prevenção, para que o risco seja mínimo, e os custos também sejam mínimos, tanto em termos de pessoas, como em termos de bens”, afirma Francisco da Costa Guterres.

Sobre a ordem pública, o Ministro destaca que o Governo tem vindo a monitorizar e aplicar medidas rigorosas para garantir o cumprimento da suspensão das atividades das Artes Marciais e promover a revisão da respetiva legislação, com vista à redução da violência e ao reforço da coesão social. Acrescenta ainda que o Ministério está a preparar uma Lei da Mediação para permitir a resolução de conflitos comunitários com base em mecanismos tradicionais.

No plano legislativo e institucional, o Ministro sublinha que o Governo está a implementar várias reformas no domínio da segurança, incluindo a revisão do Estatuto e da Lei Orgânica da PNTL, o regime remuneratório e o regulamento disciplinar, bem como a atualização das Leis da Segurança Nacional e da Segurança Interna, para as adaptar à realidade atual do país.

O Ministro destaca igualmente a cooperação internacional com vários parceiros, entre os quais Portugal, Austrália, Japão, Indonésia, Estados Unidos, França e Nações Unidas, nas áreas da formação, capacitação institucional e modernização das forças e serviços de segurança, incluindo programas de formação avançada em academias e instituições estrangeiras.

O programa “Página do Governo” é uma iniciativa do Gabinete do Porta-Voz do Governo, liderado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, em parceria com a RTTL, os media nacionais e as plataformas digitais. Tem como objetivo reforçar a transparência governativa e garantir o acesso da população às principais ações e decisões do Executivo. O programa conta com Nélia Chaves como apresentadora e Ika Moniz como produtora executiva, com apoio técnico das equipas de comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, do Gabinete do Primeiro-Ministro e do gabinete do membro do Governo entrevistado.

O Porta-Voz do Governo, Ministro Agio Pereira, reafirma que o programa “Página do Governo” é um instrumento fundamental para promover a prestação de contas e o diálogo entre o Executivo e os cidadãos.

O Governo convida toda a população a acompanhar esta edição do “Página do Governo”, na sexta-feira, dia 24 de outubro de 2025, às 20h00, na RTTL e nas redes sociais, reforçando o compromisso de construir uma sociedade mais informada, participativa e comprometida com o desenvolvimento nacional.

 

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“Página do Governo”