O Governo submeteu ontem, dia 1 de outubro de 2025, formalmente ao Parlamento Nacional a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada no passado dia 30 de setembro.
A proposta foi entregue diretamente pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, à Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, tendo estado acompanhado pela Ministra das Finanças Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, pela Vice-Ministra das Finanças, Felícia Claudinanda Cruz Carvalho, pela Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, e dirigentes do Ministério das Finanças. 
O OGE 2026 tem como lema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, refletindo a visão do IX Governo Constitucional de reforçar a economia nacional e melhorar o fornecimento de serviços públicos aos cidadãos.
O teto orçamental para 2026, com o valor de 2,291 mil dólares americanos, foi definido de acordo com a perspetiva macroeconómica e as projeções de crescimento, que apontam para uma expansão do Produto Interno Bruto de 4,3% em 2024 e 4,5% em 2025 e 2026, impulsionada pelo consumo das famílias e pela melhoria da execução do investimento público.
O Orçamento Geral do Estado para 2026 dá continuidade à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e do Programa do IX Governo Constitucional, atribuindo prioridade ao capital social, com investimentos nos sistemas de saúde, educação e proteção social, para reforçar o desenvolvimento humano; às infraestruturas, incluindo estradas, eletrificação, telecomunicações e abastecimento de água potável; à diversificação económica, através do apoio à agricultura, pescas, turismo e dinamização do setor privado; e ao fortalecimento institucional, com foco na reforma dos serviços públicos, na gestão das finanças públicas, na descentralização e na melhoria da governação.
