Timor-Leste Consolida Preparativos para Adesão Plena à ASEAN

Timor-Leste deu mais um passo decisivo no processo de adesão plena à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com a aprovação unânime, no dia 29 de setembro, pelo Parlamento Nacional, de 22 propostas de resolução que ratificam a adesão a instrumentos jurídicos dos três pilares da Comunidade da ASEAN — Político-Segurança, Económico e Sociocultural. 556032019 1123786813272700 8703322355284030771 n 300x199 Timor Leste Consolida Preparativos para Adesão Plena à ASEAN

As Resoluções do Parlamento Nacional foram apresentadas em sessão plenária pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel. O resultado da votação — 54 votos a favor, sem votos contra ou abstenções — reflete a unidade política e institucional em torno da integração de Timor-Leste na ASEAN, prevista para formalizar-se na 47.ª Cimeira da ASEAN, em outubro próximo, na Malásia.

O Parlamento Nacional já havia aprovado anteriormente, também por unanimidade, resoluções de apoio político ao processo de adesão e instrumentos estruturantes como a Carta da ASEAN e a Declaração de Admissão de Timor-Leste, que constituem condições indispensáveis para a entrada formal na organização regional.

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O Governo, através do Conselho de Ministros, tem igualmente dado seguimento ao Roteiro de Adesão, aprovando, nas últimas semanas, várias propostas de resolução submetidas ao Parlamento e Resoluções do Governo relativas a instrumentos jurídicos em áreas como comércio, energia, transportes, biodiversidade, proteção civil, turismo, ensino superior, saúde animal e envelhecimento ativo. A aprovação destas resoluções assegura que Timor-Leste se encontra juridicamente preparado para assumir os direitos e responsabilidades decorrentes da sua integração.

Ainda na qualidade de país observador, Timor-Leste tem participado, ao longo dos últimos anos, em diversas reuniões da organização regional e, a nível interno, promovido seminários, ações de formação e programas de capacitação destinados a preparar os recursos humanos e as entidades públicas nacionais para os procedimentos e mecanismos da ASEAN, garantindo alinhamento institucional e técnico com as melhores práticas regionais. 553270671 671441646012167 8996354679304507450 n 300x208 Timor Leste Consolida Preparativos para Adesão Plena à ASEAN

No plano diplomático, a visita oficial a Díli do Primeiro-Ministro da Malásia e Presidente da ASEAN, Dato’ Seri Anwar Ibrahim, nos dias 23 e 24 de setembro, reforçou o apoio político regional à adesão de Timor-Leste. Durante a visita, Anwar Ibrahim “reiterou o seu total apoio a Timor-Leste para se tornar membro de pleno direito da ASEAN” até à próxima cimeira, em outubro, reafirmando “também a sua disponibilidade para continuar a prestar assistência no fortalecimento das capacidades e outro apoio necessário para facilitar a preparação de Timor-Leste”.

Com estes avanços no plano legislativo, técnico, governamental e diplomático, Timor-Leste consolida a sua preparação para se tornar o 11.º Estado-Membro da ASEAN, afirmando-se como parceiro pleno no esforço coletivo de cooperação, integração e desenvolvimento no Sudeste Asiático.

 

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