Sob os auspícios da Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça do Gabinete do Primeiro-Ministro, Lúcia Lobato, foi celebrado no dia 29 de setembro, em Lisboa, um Acordo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). 

Na celebração do acordo, a Faculdade de Direito da UNTL esteve representada pelo seu Decano, José Tomás Alves, e a FDUL pelo seu Diretor, Eduardo Vera-Cruz Pinto. O protocolo foi igualmente assinado pelo Reitor da UNTL, João Soares Martins, e pelo Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL, Fernando Loureiro Bastos.

Este importante documento estabelece as bases para fomentar e estreitar a colaboração entre as duas instituições de ensino superior na área do Direito, prevendo, entre outras iniciativas, o intercâmbio de docentes e investigadores, a produção de manuais de estudo de Direito timorense e a organização conjunta de aulas, conferências, seminários e cursos de mestrado e doutoramento, tanto presenciais como online.

Espera-se que, em breve, outros protocolos semelhantes venham a ser celebrados com mais faculdades de Direito portuguesas.

No âmbito do cumprimento do Programa do Governo, e em resposta às carências identificadas pelo relatório “Para uma Justiça Melhor” — designadamente a escassez de recursos humanos e as graves dificuldades e lacunas do ensino do Direito em Timor-Leste — têm sido prosseguidas duas linhas de atuação simultâneas e complementares, ambas a cumprir no prazo desta legislatura, ou seja, cinco anos:

1.       Envio de estudantes de direito para universidades portuguesas;

2.       Reforço da capacidade da Faculdade de Direito da UNTL, de modo a garantir, num futuro próximo, formação superior de grande qualidade em Direito no território nacional.

O contributo dos atuais bolseiros a estudar no estrangeiro será, também ele, essencial para alcançar o objetivo de suprir as carências de recursos humanos qualificados no setor da justiça e no ensino do direito a médio e longo prazo, assegurando definitivamente a sustentabilidade e a otimização dos recursos disponíveis.