Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de setembro de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), apresentado pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, no montante global consolidado de 2,291 mil milhões de dólares norte-americanos. O orçamento prevê 2,215 mil milhões de dólares para a Administração Central e 60 milhões de dólares para a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), dos quais 30 milhões correspondem a receitas próprias. A Segurança Social dispõe de um orçamento de 170 milhões de dólares, sendo 46 milhões provenientes de receitas próprias.
A proposta para o OGE 2026 dá continuidade à estratégia do IX Governo Constitucional e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, canalizando recursos para reforçar o capital social, investir em infraestruturas, diversificar a economia e fortalecer a boa governação.
Ao nível das perspetivas macroeconómicas para 2026, o Governo projeta um crescimento do PIB de 4,5%, sustentado pelo aumento do consumo privado e do investimento público, e uma inflação média anual a estabilizar em torno dos 1,2%, após uma descida para 0,5% em 2025.
Entre as principais medidas orçamentadas destacam-se:
Setor social: 74,2 milhões de dólares para a saúde (incluindo 55,9 milhões para cuidados de saúde primários e 4,5 milhões para reabilitação e construção de hospitais), 35,8 milhões para educação (com reforço do Programa Merenda Escolar, construção e reabilitação de salas de aula, reforma curricular e formação de professores) e 180,4 milhões para proteção social (dos quais 170 milhões para a Segurança Social e 10,4 milhões para o programa Bolsa da Mãe de apoio à primeira infância);
Setor das infraestruturas: 436 milhões de dólares para capital de desenvolvimento, com 300 milhões alocados ao fundo de infraestruturas, 107 milhões a linhas ministeriais e 29 milhões a municípios. Inclui ainda 223,4 milhões para energia (para expansão e modernização da rede elétrica nacional, estudos para infraestruturas petrolíferas e desenvolvimento do projeto Tasi Mane) e 20,2 milhões para agricultura (para reabilitação de sistemas de irrigação e medidas para promover o aumento da produtividade agrícola e da mecanização);
Setor económico: 32,1 milhões para apoiar micro, pequenas e médias empresas e cooperativas e promover as exportações e a qualidade dos produtos; 4,3 milhões para apoiar medidas na área do comércio e indústria, nomeadamente para o reforço logístico, promoção de investimento estrangeiro e sustentabilidade industrial; 104,7 milhões para o setor petrolífero, incluindo exploração de novos blocos petrolíferos e minerais, estudos para o projeto Tasi Mane e desenvolvimento petrolifero; 5,2 milhões para a criação de centros turísticos para apoiar o Programa Nacional de Promoção;
Setor Institucional e boa governação: prevê-se 12,7 milhões de dólares para reforçar a diplomacia e assegurar o cumprimento dos requisitos de adesão à ASEAN; 16,2 milhões de dólares para o fortalecimento do setor da justiça; 37,1 milhões de dólares para apoiar o processo de descentralização e a modernização da gestão financeira pública; e 6,2 milhões de dólares para a reforma da função pública e a formação dos funcionários.
Com esta proposta, o Governo procura assegurar a execução sustentável das suas políticas públicas, consolidar a integração regional e promover um desenvolvimento inclusivo, preparando o país para os desafios económicos e sociais dos próximos cinco anos. FIM