Primeiro-Ministro

IX Governo Constitucional

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DECLARAÇÃO CONJUNTA

RELATIVA À VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA MALÁSIA

À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

23 E 24 DE SETEMBRO DE 2025

1. O Excelentíssimo Senhor Dato’ Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, realizou uma visita oficial à República Democrática de Timor-Leste nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, a convite de Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste.
2. Durante a visita, o Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão realizaram uma reunião bilateral em Díli, em 24 de setembro de 2025, na qual ambos os líderes promoveram uma discussão produtiva acerca das relações bilaterais e da cooperação, além de uma troca aprofundada de pontos de vista sobre questões regionais e multilaterais de interesse mútuo. A reunião decorreu num espírito de amizade e respeito mútuo, refletindo as relações bilaterais cordiais e amigáveis entre as duas nações desde o estabelecimento de vínculos diplomáticos em 2002.
3. Ambos os líderes manifestaram satisfação com os esforços contínuos destinados a reforçar ainda mais as relações bilaterais cordiais e amistosas entre a Malásia e Timor-Leste, conforme demonstrado pela intensificação da cooperação bilateral e pelo incremento no número de visitas de alto nível entre as duas nações.
4. Ambos os líderes reiteraram o seu compromisso em continuar a fortalecer as relações bilaterais entre as duas nações em diversos setores, nomeadamente comércio e investimento, ensino superior, saúde, capacitação e turismo, visando o benefício mútuo dos nossos povos.
5. A Malásia manifesta o seu profundo agradecimento ao Governo de Timor-Leste pela formalização da concessão de um terreno, por meio da assinatura do Acordo de Concessão de Terreno, destinado ao desenvolvimento das suas instalações diplomáticas em Díli, em dezembro de 2024. A Malásia projeta iniciar o projeto de desenvolvimento num futuro próximo.
6. No âmbito da estratégia económica, os líderes reconheceram o potencial das oportunidades bilaterais de comércio e investimento. Com o objetivo de impulsionar e diversificar ainda mais a cooperação económica, os líderes incentivaram ambas as partes a colaborarem conjuntamente no sentido de promover uma cooperação económica mais dinâmica e diversificada, além de estimular um maior envolvimento entre os setores privados da Malásia e de Timor-Leste.
7. Ambos os líderes se congratularam com a assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) entre o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) e o Instituto Asiático de Seguros, com o propósito de aprimorar a qualidade e os padrões da educação e do desenvolvimento profissional no setor dos seguros, bem como com o MdE entre o BCTL e o Instituto Asiático de Bancários Certificados, visando estabelecer uma parceria estratégica para colaboração em oportunidades de formação no setor de serviços financeiros.
8. Ambos os líderes destacaram e reconheceram a relevância do ensino superior, dos programas de capacitação, bem como do Ensino e Formação Técnica e Profissional (EFTP), que integram as iniciativas do Governo da Malásia destinadas a apoiar Timor-Leste no seu caminho para se tornar membro de pleno direito da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Nesse contexto, ambos os líderes elogiaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Ensino Superior durante as Mesas Redondas e Eventos dos Ministros da Educação e do Ensino Superior da ASEAN, em 18 de junho de 2025, em Langkawi. O referido MdE estabelece as bases para o fortalecimento das instituições de ensino superior, o reforço da capacitação no ensino superior e a melhoria das competências, promovendo benefícios mútuos para ambas as nações.
9. No âmbito do desenvolvimento rural, a Malásia tem o prazer de anunciar o lançamento do programa de formação inaugural intitulado “Capacitar os líderes comunitários para o desenvolvimento rural sustentável”. Este programa, promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Rural (INFRA – acrónimo em inglês), ocorrerá de 23 a 28 de setembro de 2025, contando com a presença de uma delegação composta por 10 funcionários do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária de Timor-Leste.
10. A Malásia mantém o seu compromisso de partilhar a sua experiência no desenvolvimento de capacidades através do Programa de Cooperação Técnica da Malásia (MTCP – sigla em inglês) no âmbito da Cooperação Sul-Sul. Até ao momento, um total de 1179 participantes timorenses beneficiaram de diversos cursos e programas de assistência técnica, no âmbito do MTCP. No âmbito do Programa de Bolsas de Estudo do MTCP, 11 estudantes de Timor-Leste receberam bolsas para continuar os seus estudos de pós-graduação em várias áreas académicas em diversas universidades públicas da Malásia. No futuro, a Malásia está disposta a expandir o seu conhecimento técnico e experiência em capacitação a Timor-Leste, em áreas de interesse comum.
11. Os primeiros-ministros reconheceram a importância da conectividade entre a Malásia e Timor-Leste como um catalisador para promover o turismo e fortalecer os laços entre os povos. Isso foi concretizado através da assinatura do Acordo de Serviços Aéreos em 25 de junho de 2024, seguido pelo lançamento do voo inaugural da Batik Air de Kuala Lumpur para Díli em 6 de junho de 2025, com um voo duas vezes por semana. Espera-se que este desenvolvimento aumente o número de turistas e contribua para o crescimento do setor do turismo em ambos os países.
12. No que diz respeito ao acordo de isenção de vistos, ambos os líderes se congratularam com a conclusão dos procedimentos finais por ambas as partes, o que abriu caminho para a isenção de vistos para os cidadãos malaios que viajam para Timor-Leste, com efeito a partir de 16 de agosto de 2025. Este novo acordo cumpre um dos requisitos do Roteiro para a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN e facilitará viagens mais fáceis e frequentes, impulsionando o turismo, fortalecendo as oportunidades de negócios e investimento, além de promover um intercâmbio mais profundo entre os povos das duas nações.
13. A Malásia reafirmou a sua disponibilidade para continuar a apoiar as Forças Armadas de Timor-Leste através do Programa de Cooperação de Defesa da Malásia (MDCP – sigla em inglês), com o objetivo de promover a cooperação em matéria de defesa, em conformidade com o quadro de Parcerias Credíveis do Livro Branco da Defesa. Ambos os líderes aguardam com expectativa a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em matéria de Defesa num futuro próximo, o que abrirá caminho para uma maior colaboração. No que diz respeito à cooperação na indústria da defesa, ambos os líderes concordaram que os dois países continuem ativamente os seus compromissos na Exposição e Conferência de Serviços de Defesa da Ásia (DAS – sigla em inglês) e na Exposição Marítima e Aeroespacial Internacional de Langkawi (LIMA – sigla em inglês), em consonância com a ênfase do Livro Branco da Defesa na promoção de parcerias industriais estratégicas para reforçar a capacidade e a resiliência mútuas.
14. Ambos os líderes destacaram as negociações atuais acerca de um Projeto de Memorando de Entendimento entre Malásia e Timor-Leste, relativo à Cooperação na área da Saúde. Nos termos deste Memorando, as partes colaborarão em diversas áreas relacionadas com a saúde, incluindo regulamentação sanitária, desenvolvimento da força de trabalho, saúde digital, serviços de saúde, financiamento da saúde, turismo de saúde, dispositivos médicos, saúde mental, nutrição, bem como outros aspetos de saúde pública e áreas de comum acordo.
15. Ambos os líderes acolheram com satisfação as discussões sobre uma possível colaboração entre a Malásia e Timor-Leste no âmbito do desenvolvimento rural, bem como na área da habitação adequada e acessível.
16. No que diz respeito à adesão de Timor-Leste à ASEAN, a Malásia reiterou o seu total apoio a Timor-Leste para se tornar membro de pleno direito da ASEAN até à 47.ª Cimeira da ASEAN, em outubro de 2025. Ambos os líderes recordaram o compromisso assumido na 46.ªCimeira da ASEAN de acelerar as negociações sobre acordos económicos fundamentais para facilitar este processo. A Malásia reafirmou também a sua disponibilidade para continuar a prestar assistência no fortalecimento das capacidades e outro apoio necessário para facilitar a preparação de Timor-Leste para a sua adesão plena à ASEAN. Timor-Leste expressou a sua profunda gratidão ao Governo da Malásia pelo seu apoio firme e inabalável ao processo de adesão e integração de Timor-Leste na ASEAN.
17. Ambos os líderes discutiram os recentes desenvolvimentos no Mianmar e expressaram profunda preocupação com a violência e a situação humanitária no país. Ambos os líderes reiteraram uma posição unificada de que o Consenso de Cinco Pontos (5PC – sigla em inglês) permanece a principal referência da ASEAN para resolver a crise política no Mianmar. Ambos os líderes apoiaram um cessar-fogo imediato, nacional e permanente, como um passo necessário para criar um ambiente propício à prestação de assistência humanitária e ao diálogo nacional inclusivo. Além disso, reafirmaram o compromisso de trabalhar em estreita colaboração com a ASEAN e outros parceiros externos, a fim de incentivar o progresso na implementação do 5PC, com o objetivo final de encontrar uma solução pacífica e duradoura no interesse do povo de Mianmar.
18. Ambos os líderes expressaram profunda preocupação com o agravamento da catástrofe humanitária na Faixa de Gaza, causada por atos de genocídio cometidos por Israel. Condenaram a violência indiscriminada e o bloqueio sistemático, que resultaram em baixas civis em massa, deslocamentos generalizados, fome e escassez crítica de suprimentos essenciais, incluindo medicamentos. Os líderes exortaram a comunidade internacional a agir de forma decisiva para pôr fim à agressão, impedir uma maior desestabilização regional e garantir o acesso humanitário imediato e sem entraves. Reiteraram o apelo urgente a um cessar-fogo permanente para alcançar uma paz, segurança e estabilidade duradouras.
19. Ambos os líderes reiteraram a sua solidariedade inabalável com o povo palestiniano na sua luta pela paz, liberdade e direito inalienável à autodeterminação. Destacaram que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano deve ser procurada através de meios pacíficos, baseados no direito internacional, no direito internacional humanitário e nas resoluções pertinentes da ONU. Ambos os líderes saudaram o aumento do apoio global ao reconhecimento do Estado da Palestina. Este é um passo positivo para a concretização de um Estado da Palestina soberano e independente, com base nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como capital, em consonância com a solução de dois Estados. Ambos os líderes também exortaram todos os países que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a fazê-lo.
20. A Malásia, através da sua Embaixada em Díli, organizou com êxito a primeira Malaysia Expo (MYEXPO) em maio de 2025, marcando um momento emblemático no fortalecimento das relações bilaterais com Timor-Leste. O evento fomentou a cooperação nas áreas da educação, comércio, cultura e envolvimento comunitário, promovendo uma compreensão mútua e uma colaboração mais estreita entre as duas nações. Tal iniciativa apoia os esforços contínuos para aprofundar os vínculos e incentivar o crescimento conjunto no âmbito da ASEAN.
21. O Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim expressou sua gratidão ao Primeiro-ministro Xanana Gusmão e ao Governo de Timor-Leste pela calorosa receção e pela hospitalidade prestadas a si e à sua delegação durante a visita.

===FIM===

DÍLI

24 DE SETEMBRO DE 2025