Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 24 de Janeiro de 2011
Negociações relativas ao Greater Sunrise forçam a Woodside a suspender todas as operações
No dia 22 de Janeiro saiu um artigo no Sydney Morning Herald da Austrália, da autoria do jornalista Mathew Murphy, que mencionava em relação ao Greater Sunrise que “a Woodside afirmou que continuavam as consultas entre os governos da Austrália e de Timor-Leste no sentido de obter aprovações para o projecto de GNL flutuante”, acrescentando que Timor-Leste “insiste que a empresa sedeada em Perth altere os seus planos de forma a transportar todo o gás para uma central de processamento em terra.”[1]
Estes comentários vêm uma vez mais demonstrar falta de transparência e devem ser considerados uma violação das condições reguladoras para uma empresa pública na Austrália.
No dia 16 de Dezembro de 2010, a Comissão do Sunrise (representando o Estado de Timor-Leste e a Austrália) solicitou aos órgãos reguladores (ANP e DRET) que interrompessem a sua avaliação dos conceitos de desenvolvimento da Woodside em face do conteúdo das propostas submetidas. Na qualidade de partes no Contrato de Partilha de Produção, a Woodside e os seus Parceiros de Empresa Mista têm actualmente a tutela relativamente às actividades a montante. Todavia, as propostas submetidas pela Woodside incluíram não só actividades a montante, como também actividades a jusante. A Woodside não possui qualquer licença ou autorização para levar a cabo actividades a jusante, sendo que os Estados também não deram à Autoridade Nacional Petrolífera o direito de avaliar actividades a jusante não cobertas pelo Tratado do Mar de Timor. Deste modo, nem a Woodside nem os reguladores poderão avançar com as propostas até que a questão da tutela sobre as actividades a jusante seja resolvida. Isto significa na prática que as operações da Woodside no Greater Sunrise foram suspensas.
Esta situação demonstra a validade da posição de Timor-Leste desde 2008 em como a Woodside não estava a cumprir as regulações e não tinha autoridade para anunciar um plano de desenvolvimento seleccionado ou para rejeitar a opção Timor-Leste. Passados três anos, a Woodside e os accionistas da Woodside estão a pagar o preço por terem contornado os mecanismos estabelecidos e por terem causado atrasos substanciais e dispendiosos ao desenvolvimento do Greater Sunrise. Tivesse a Woodside seguido os mecanismos legais e reguladores obrigatórios estabelecidos pelos reguladores independentes de Timor-Leste e da Austrália para o desenvolvimento do Greater Sunrise e este desenvolvimento poderia hoje estar mais avançado, o que beneficiaria ambos os países e os accionistas da Woodside.
Refira-se igualmente que, contrariamente às declarações da Woodside aos meios de comunicação social, o papel dos reguladores independentes para a Austrália e para Timor-Leste não é agir em prol do melhor interesse dos operadores ou da opção preferida por estes, mas sim garantir que as obrigações do Tratado entre os dois países são cumpridas e que o plano de desenvolvimento serve o melhor interesse do Povo de Timor-Leste e do Povo da Austrália, tal como está definido pelas obrigações do Tratado.
Ao contrário do que as asserções da Woodside aos meios de comunicação social sugerem, os reguladores e negociadores australianos da Comissão do Sunrise, segundo os seus mandatos, não podem agir e não agiram como uma conduta da Woodside, ou como representantes desta, de forma a servir os interesses da Woodside.
No que parece ser mais um truque publicitário recente, à semelhança de outros cujos “tiros saíram pela culatra”, o Governo de Timor-Leste tem tido, nos últimos tempos, conhecimento de meios de comunicação social que foram informados de que a Woodside havia oferecido a Timor-Leste uma pequena parte do seu próprio gás para ser canalizada para uso doméstico a partir de um gasoduto desde a plataforma flutuante de GNL da Woodside. Segundo as afirmações originais da Woodside, a instalação de um gasoduto não era viável devido ao fosso. nA Woodside refutou então publicamente os relatórios dos meios de comunicação social após muitos terem comentado que se a opção de um gasoduto até Timor-Leste já era viável, efectiva em termos de custos e segura, então não haveria razão para qualquer nação escolher a opção de ter uma plataforma flutuante de GNL e também um gasoduto, visto tal acarretar custos imensos. A plataforma flutuante de GNL, após um período de teste moroso e dispendioso ao longo de anos, pode ser usada diversas vezes pelos operadores, com lucros enormes para estes mas sem qualquer valor acrescentado para os Povos de Timor-Leste ou da Austrália, que são quem paga a nova e arriscada tecnologia a partir dos seus recursos. O Greater Sunrise é um campo que não é nem distante, nem pequeno nem razoavelmente viável para a tecnologia que a Woodside propõe. De momento a Woodside foi excluída de qualquer planeamento adicional, permitindo aos dois países delinearem os traços gerais de um plano para se seguir em frente.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Se os relatos dos meios de comunicação são verídicos, então acolhemos com agrado o reconhecimento por parte da Woodside em como um gasoduto constitui uma opção viável. Timor-Leste não terá uma empresa australiana a oferecer-nos seja o que for, a tomar decisões soberanas ou a ditar termos por nós, depois de o nosso Povo ter lutado por 24 anos na defesa do que é nosso por direito. Em termos simples, se Timor-Leste é a nossa casa e o Povo é quem nela reside, então os Operadores são empregados contratados, por assim dizer, que trabalham connosco e ao nosso lado para que todos prosperemos. Timor-Leste tem sido razoável desde a independência em relação aos recursos e continuará a sê-lo, de uma forma justa e transparente, seguindo todos os mecanismos estabelecidos. A Nação, o Governo, o Parlamento Nacional, todos os partidos políticos e o nosso Povo estão de parabéns pelo colectivismo que demonstram nesta questão. Esperamos o mesmo nível de integridade da parte daqueles que trabalham com e em Timor-Leste.”
[1] Edição de 22 de Janeiro de 2011 do Sydney Morning Herald