Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação do Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, sobre a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública.
A apresentação teve como objetivo expor os principais desafios e lacunas na gestão e planeamento da força de trabalho do Estado, analisar os fatores que contribuem para o aumento do número de trabalhadores e da despesa com salários e vencimentos, e apresentar recomendações destinadas a modernizar os mecanismos de gestão e assegurar maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Esta iniciativa enquadra-se no âmbito do Despacho do Primeiro-Ministro n.º 02/GPM/I/2025, de 22 de janeiro, que determinou a criação de um grupo de trabalho para a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública. Este grupo é composto por representantes da Comissão da Função Pública e do Ministério das Finanças, sendo responsável por avaliar a dimensão adequada da força de trabalho, rever o sistema de carreiras e a política remuneratória, desenvolver mecanismos de integração entre os sistemas de gestão de recursos humanos e financeiros, e propor o orçamento destinado à formação e capacitação do pessoal, em articulação com o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano. FIM