O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, apresenta as principais prioridades e estratégias do Ministério da Justiça para o fortalecimento do sistema judicial nacional, na nona edição do programa “Página do Governo”, que será transmitida na próxima sexta-feira, 25 de julho de 2025, às 20 horas, pela Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) e nas plataformas digitais. 
Durante a entrevista, o Ministro destaca que o fortalecimento institucional e a promoção da confiança no sistema de justiça são objetivos centrais do IX Governo Constitucional, alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. Sérgio Hornai afirma que “o IX Governo Constitucional veio com um programa-chave: como estabelecer e levar a cabo o fortalecimento institucional, especialmente para que as instituições judiciais possam funcionar eficazmente, tornar-se mais transparentes, de forma a promoverem a justiça para os nossos cidadãos”. Acrescenta ainda que “precisamos realmente de uma justiça que traga confiança, tanto em termos de justiça administrativa, como na justiça relacionada com litígios” e que o objetivo é “fazer o nosso trabalho de forma eficiente, eficaz, e de forma a podermos dar uma resposta à nossa comunidade, em especial aos nossos cidadãos, para que possam aceder à justiça formal”. 
Sérgio Hornai sublinha que a identificação e a correção de fragilidades são passos fundamentais para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. “Em primeiro lugar, temos de descobrir quais os pontos fracos, que já vêm de Governos anteriores, para que possamos corrigir esses pontos fracos que enfrentamos”, refere, acrescentando que o Governo vai “fazer todos os esforços para fortalecer as instituições, que possam ser responsáveis e prestar um serviço inclusivo aos nossos cidadãos, para que os cidadãos possam reforçar a sua confiança nas instituições do Estado”.
No que respeita ao acesso à justiça, Sérgio Hornai destaca que “o Governo estabeleceu como uma forte prioridade a descentralização do poder político até à base”, através da implementação de “uma política de expansão do setor administrativo e do setor judicial até às comunidades, especialmente para que as pessoas possam ter um acesso acessível, eficiente, eficaz e com um baixo custo”. Salienta ainda que “começámos a abrir o balcão único junto das nossas comunidades, para que seja mais acessível em termos de registo dos seus interesses”. 
Sobre o reforço da investigação criminal, o Ministro frisa a importância estratégica da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), que considera “muito importante como um órgão policial criminal que coadjuva as autoridades judiciárias na investigação de crimes com grande complexidade e crimes transnacionais”. Reforçou que é necessário “priorizar muito a questão dos equipamentos que possam apoiar as atividades da Polícia Científica de Investigação Criminal, principalmente na parte forense” e que o Governo quer “desenvolver uma política que nos leve a ter uma polícia de investigação consolidada, com capacidade, com legitimidade para implementar a Lei de Organização da Investigação Criminal que o Governo já produziu”, assegurando, ao mesmo tempo, “que não haja sobreposição de funções entre os vários órgãos de Polícia Criminal”.
A cooperação internacional e o reforço da formação de operadores de justiça foram também destacados como eixos prioritários. Sérgio Hornai refere que “temos atualmente uma forte parceria através do plano estratégico de cooperação entre Portugal e Timor-Leste para o fortalecimento institucional no setor da justiça” e que o Governo quer “desenvolver uma parceria para melhorar o conhecimento dos nossos operadores de justiça, especialmente juízes, procuradores, defensores, órgãos de polícia criminal, bem como os oficiais de justiça”. Sublinha igualmente que “também cooperamos com outros países, na área da investigação criminal, nomeadamente com a Austrália, a Indonésia e outros, para ver como podemos melhorar a qualidade dos nossos serviços”. 
No âmbito do combate à corrupção, o Ministro lembra que “a Comissão Anticorrupção é um órgão do Estado, uma instituição do Estado que zela pelas políticas, pelas medidas de prevenção e também pela promoção de investigações criminais para combater os crimes de corrupção”. Destaca o reforço da “parceria entre a PCIC e a Comissão Anticorrupção”, com o objetivo de fortalecer “as medidas de prevenção, manter um diálogo permanente, fazer campanhas de divulgação contínua, para fortalecer as nossas instituições públicas, para reforçar as instituições do Estado”.
A entrevista aborda também a igualdade de género como prioridade transversal. Sérgio Hornai defende que “é necessário que haja uma sensibilização transversal, de todos, para que se possa afirmar, sem dúvidas, que não é admissível qualquer forma de discriminação ou marginalização da mulher”. Reforça que “o Governo enfatiza esta abordagem, para que as mulheres possam ser incluídas, possam ter a prioridade que merecem, e possam exercer os seus direitos relativamente a situações ou circunstâncias anteriores”. Acrescenta que “estamos a fazer grandes esforços para levar a cabo ações de sensibilização e campanhas de disseminação nas nossas comunidades, para que sejam mais sensíveis à situação da mulher”.
No alinhamento com a Agenda 2030, o Ministro afirma que “as estratégias [em curso] têm a ver com a política de fortalecimento, de desenvolvimento de um setor que respeite os direitos humanos, de um sistema de justiça mais acessível, de um sistema de justiça que responda aos direitos humanos, de um sistema de justiça que responda à justiça formal e à justiça social”. Acrescenta que “queremos juntar-nos a esta visão ou abordagem política, para criar um Timor-Leste que respeite a democracia, fortaleça a democracia, fortaleça o Estado de direito e possa trazer confiança ou justiça à comunidade”, sublinhando que “a exigência desta visão geral é fortalecer um Estado de Direito democrático, um Estado de Direito que faça justiça em nome do povo, de acordo com a Constituição, que faça justiça de forma independente, que faça justiça de forma imparcial”. 
Por fim, Sérgio Hornai apresenta a visão de longo prazo para o setor da justiça, afirmando que esta passa pelo investimento em recursos humanos. “Queremos recursos humanos profissionais, recursos humanos capazes, que tenham capacidade e níveis elevados de conhecimentos, e também que tenham capacidade para absorver, para ter mais conhecimentos, para poderem desenvolver uma justiça com objetividade, imparcialidade”, destaca.
O programa “Página do Governo” é uma iniciativa conjunta do Gabinete do Porta-Voz do Governo, liderado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, da RTTL, dos media nacionais e de plataformas digitais, com o objetivo de reforçar a transparência governativa e garantir o acesso da população à informação sobre as principais ações e decisões do Executivo. 
Com Nélia Chaves como apresentadora e Ika Moniz como produtora executiva, o programa conta com o apoio técnico das equipas de comunicação do Gabinete do Primeiro-Ministro, da Presidência do Conselho de Ministros e do gabinete do membro do Governo entrevistado.
O Porta-Voz do Governo, Ministro Agio Pereira, reitera que “o ‘Página do Governo’ é um importante instrumento para promover a prestação de contas e o diálogo entre o Executivo e os cidadãos”.
O Governo convida todos os cidadãos a acompanharem esta edição do “Página do Governo”, que será transmitida na sexta-feira, dia 25 de julho de 2025, às 20 horas, através da RTTL e das redes sociais, contribuindo para uma sociedade mais informada, participativa e comprometida com o desenvolvimento de Timor-Leste.
Para assistir aos episódios anteriores do “Página do Governo” já transmitidos clique nos seguintes links:
1. Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal – https://www.youtube.com/watch?v=YzgPqD0tU7c
2. Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral – https://www.youtube.com/watch?v=SSSO60y0Bjw
3. Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa – https://www.youtube.com/watch?v=hooyotfMkrk
4. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas – https://www.youtube.com/watch?v=PIp8kTaXUAA
5. Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino – https://www.youtube.com/watch?v=rYMdrKwizLE
6. Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana, Germano Santa Brites Dias – https://www.youtube.com/watch?v=wvQwW5JSaYo&t=24s
7. Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuady Lay – https://www.youtube.com/watch?v=okLlr6vGwdM
8. Secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristovão – https://youtu.be/HS8F9gPG5wA?list=PLkXWxGdMgvb3K6VPWQClTxLcPFxH5HypV