IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

 

O IV Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2010, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e a tolerância de ponto, e é tomada tendo em consideração a festa da família que se celebra nesta quadra festiva, e que tradicionalmente é consagrada à reunião de todos os seus membros, sendo assinalada com festividades e cerimónias religiosas