Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 14 de maio de 2025
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou uma apresentação introdutória conduzida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, relativa à Política e Plano de Ação da Economia Azul – Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste (2025–2030), bem como aos regimes jurídicos prioritários a desenvolver no âmbito da sua implementação.
Esta política visa promover um novo paradigma de desenvolvimento económico, assente na utilização sustentável dos recursos marinhos, contribuindo simultaneamente para a melhoria das condições de vida das populações e para a preservação dos ecossistemas. Sustenta-se num conjunto de políticas e ações integradas, com enfoque no mar, que visam apoiar o desenvolvimento económico e social do país com base em boas práticas ambientais, de forma diversificada, sustentável e inclusiva, garantindo o equilíbrio a longo prazo dos ecossistemas e dos recursos marinhos.
No âmbito da sua elaboração, será promovido um processo de consulta pública alargada, que irá incluir os municípios costeiros, organizações não governamentais e parceiros de desenvolvimento, com o objetivo de recolher contributos e garantir o envolvimento de todos os setores da sociedade.
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Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto do Governo, apresentado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, que revoga o Decreto do Governo n.º 25/2021, de 10 de novembro, e extingue a Unidade de Missão para a Gestão Integrada do Projeto de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (UMGIP). A unidade, criada no âmbito dos acordos de financiamento com o Banco Asiático de Desenvolvimento, nunca chegou a ser instalada nem a desenvolver qualquer atividade. A sua extinção decorre da aprovação, a 7 de maio de 2025, de um novo conceito para o projeto do aeroporto e da necessidade de assegurar uma gestão mais ágil, eficaz e eficiente da iniciativa. FIM