O Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas (GFTM) de Timor-Leste está a organizar a segunda Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar, que vai decorrer nos dias 15 e 16 de maio de 2025, no JL World Hotel, na capital timorense.
Sob o tema “Enfrentar Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos”, esta conferência internacional, restrita a convidados, vai abordar de que forma o direito internacional e os mecanismos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, no acrónimo em inglês) podem ajudar os Estados a resolver litígios marítimos de forma pacífica. A iniciativa servirá de plataforma para debater a eficácia da UNCLOS na resolução de disputas marítimas num ambiente internacional cada vez mais complexo.
Em 1982, os Estados reuniram-se para adotar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, criando um quadro jurídico unificado para a governação dos oceanos. Contudo, subsistem cerca de 200 disputas sobre fronteiras marítimas por resolver em todo o mundo.
Durante a conferência serão também analisadas as lições extraídas do processo de Conciliação no Mar de Timor. Neste painel, representantes de Timor-Leste, da Austrália e do Tribunal Permanente de Arbitragem, bem como os cinco conciliadores, vão partilhar experiências e reflexões sobre o primeiro processo de Conciliação Obrigatória alguma vez realizado. Este processo histórico demonstrou que é possível resolver disputas marítimas entre Estados de forma pacífica, através dos mecanismos existentes no direito internacional.
A conferência será aberta pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e contará com um discurso de abertura proferido pelo Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Tomas Heidar. Estão confirmadas intervenções de peritos e profissionais de renome na área do Direito do Mar, oriundos de governos, universidades, tribunais internacionais e sociedades de advogados.
Os debates ao longo de dois dias centrar-se-ão em cinco temas principais – Lições da Conciliação do Mar de Timor, Reforço dos Mecanismos Jurídicos Internacionais, Abordagens Regionais à Resolução de Conflitos, Alterações Climáticas e Disputas Marítimas e Gestão Sustentável de Recursos.
A Conferência Internacional de Díli de 2025 reunirá altos funcionários e representantes do Pacífico, da ASEAN, do grupo de nações frágeis do g7+, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de outras nações para dialogar, partilhar conhecimentos e colaborar na resolução pacífica de disputas marítimas.
Em maio de 2016, o Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas (antigo Gabinete das Fronteiras Marítimas), em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, organizou a primeira Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar, centrada nas fronteiras marítimas. Essa conferência contou com uma intervenção do então Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Vladimir Golitsyn, e reuniu cerca de 600 participantes.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi criado em abril de 2015 para apoiar o processo de definição das fronteiras marítimas de Timor-Leste com a Austrália e a Indonésia. Após a conclusão bem-sucedida das negociações com a Austrália em 2018, o Gabinete passou a focar-se nas negociações com a Indonésia. Em dezembro de 2023, o seu mandato foi alargado para incluir o apoio à definição das fronteiras terrestres com a Indonésia, passando então a designar-se Gabinete para as Fronteiras Terrestres e Marítimas (GFTM). Paralelamente, o Gabinete assumiu também a responsabilidade de apoiar o Primeiro-Ministro no desenvolvimento e promoção da Economia Azul de Timor-Leste.
A segunda Conferência Internacional de Díli: “Enfrentar Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos” assinala igualmente o 10.º aniversário da criação do GFTM.
Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar e a Resolução de Litígios Marítimos:
Nota concetual - https://www.gftm.gov.tl/wp-content/uploads/2025/01/18809-DIC-Concept-Note_v2.pdf