Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2010

IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

……………………………………………………………………………………………………………………………

COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2010

O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Quinta-feira, dia 11 de Novembro de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2011

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011. O total estimado das receitas de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e receitas não fiscais), do OGE para este período, é de $2,398 milhões de dólares norte-americanos. As dotações orçamentais são as seguintes:

1 – $115.909 milhões de dólares norte-americanos para Salários e Vencimentos;

2 – $270.459 milhões de dólares norte-americanos para Bens e Serviços, dos quais $25 milhões de dólares norte-americanos são afectos ao Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano;

3 – $164.456 milhões de dólares norte-americanos para Transferências Públicas;

4 – $28.252 milhões de dólares norte-americanos para Capital Menor;

5 – $405.924 milhões de dólares norte-americanos para Capital de Desenvolvimento, dos quais $317.306 milhões de dólares norte-americanos são afectos ao Fundo das Infra-estruturas.

O total das dotações orçamentais é, assim, de $985 milhões de dólares norte-americanos, dos quais $317.306 milhões de dólares norte-americanos são afectos ao Fundo das Infra-estruturas e $25 milhões de dólares norte-americanos ao Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.

Este OGE para 2011 é coerente com as políticas e reformas que o IV Governo Constitucional tem implementado até agora, reflectidas de uma forma positiva pelos indicadores económicos e sociais de 2010, e estabelece a base fundamental para a continuidade e para a atracção de investimento – essencial para o desenvolvimento e crescimento de Timor-Leste de forma acelerada e sustentável.

O Governo está em fase final de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (2011-2030), que visa transformar Timor-Leste (um País de baixo rendimento) num país de médio-alto rendimento num espaço de 20 anos, assim como diversificar a economia, transformando uma economia baseada no petróleo numa economia não petrolífera, o que implica um elevado financiamento, na área das infra-estruturas e capital humano – dois pilares fundamentais na criação das condições básicas que permitem atrair o investimento privado e alcançar o crescimento e a sustentabilidade da economia.

No sentido de alcançar estes objectivos de forma eficaz e eficiente, o Governo planeia criar dois fundos: Fundo das Infra-estruturas e Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano. Deverá, ainda, ser criada a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), composta por técnicos qualificados, para controlar a qualidade dos projectos e assegurar que as especificações e custos são apropriados.

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=4269