O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, testemunhou, no dia 24 de fevereiro de 2025, a assinatura do Acordo de Cessão e Aceitação da Participação do Estado nas Operações Petrolíferas ao abrigo do Contrato de Partilha de Produção para a Área de Contrato PSC-TL-SO-22-23.

Em representação do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), assinou o referido Acordo com a Eni Timor 22-23 B.V. (Eni) e a TIMOR GAP PSC TL-SO-22-23 Unipessoal, Limitada (TIMOR GAP), uma subsidiária da TIMOR GAP, EP.

Ao abrigo deste Acordo, e conforme o direito de participação do Estado ao abrigo da Lei de Timor-Leste, é atribuído à TIMOR GAP um interesse participativo igual a 12.5% no CPP TL-SO-22-23.

O Ministro Francisco Monteiro afirmou que “o governo tem uma política clara para garantir a máxima participação da empresa estatal no desenvolvimento dos recursos naturais”. Para o governante, a assinatura do acordo entre a TIMOR GAP, E.P. e a ENI representa “um passo concreto na execução desta política e esperamos que ambas as entidades implementem este compromisso de forma eficaz”. Acrescentou ainda que “o investimento da ENI e a decisão de alocar um orçamento para a investigação e exploração sísmica são sinais claros da confiança na capacidade de Timor-Leste para desenvolver o seu setor energético e impulsionar a economia nacional”. 

O Contrato de Partilha de Produção do TL-SO-22-23 foi assinado entre a ANP e a Eni a 14 de dezembro de 2023. A área do contrato, anteriormente conhecida como Bloco P, está situada no sul da costa do Mar de Timor-Leste, entre os campos de gás do Greater Sunrise a norte e o campo de gás de Chuditch a sul. Este Bloco estava entre os 18 Blocos que o governo de Timor-Leste libertou através da Segunda Ronda de Licenciamento de Timor-Leste 2019/2022.

Ao abrigo deste Contrato de Partilha de Produção, a Eni e o seu parceiro de Joint Venture recentemente constituído, a TIMOR GAP, estão empenhados num programa de trabalho ativo que inclui atividades sísmicas e de perfuração.

Esta cerimónia de assinatura abre caminho para uma colaboração estreita entre o Timor-Leste e a Eni para uma maior exploração de petróleo e gás dentro das jurisdições nacionais e para promover o desenvolvimento da indústria no país.