Na sequência da receção promovida pela Presidência da República aos embaixadores estrangeiros acreditados em Timor-Leste, residentes e não residentes, o Governo organizou hoje, dia 20 de fevereiro de 2025, uma sessão de apresentação para dar a conhecer aos diplomatas as principais iniciativas, programas e prioridades do IX Governo Constitucional.
A sessão foi inaugurada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, que destacou a crescente inserção internacional de Timor-Leste e os avanços alcançados no reforço da cooperação bilateral e multilateral. O Ministro sublinhou ainda o compromisso do Governo com o multilateralismo, referindo a recente adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e os esforços em curso para a implementação dos compromissos relacionados com o processo de adesão à ASEAN.
O evento contou também com a intervenção do Secretário-Geral do g7+, Helder da Costa, que abordou o papel central de Timor-Leste nesta organização intergovernamental. Destacou a contribuição do g7+ na consolidação da paz, na promoção do diálogo e na mediação de conflitos, bem como na sensibilização e promoção de novas abordagens para o desenvolvimento em fóruns internacionais e no apoio a processos de reconciliação nacional.
O Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, abordou a cooperação em matéria de segurança e gestão de fronteiras, reiterando o compromisso do Governo com a modernização do setor e a implementação de reformas estruturais. “Continuamos a investir no desenvolvimento da capacidade operacional dos nossos agentes de segurança para responder às necessidades imediatas da comunidade”, afirmou. O Ministro destacou ainda as diversas iniciativas de cooperação no âmbito da segurança transfronteiriça, do Grupo de Trabalho de Cooperação em Imigração (ICWG) e dos Memorandos de Entendimento assinados entre a Polícia Nacional de Timor-Leste e as suas congéneres parceiras.
O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, apresentou a estratégia do Governo para o desenvolvimento sustentável do setor petrolífero e mineiro, destacando as oportunidades e desafios que se colocam ao país. “Timor-Leste possui vastos recursos naturais e o nosso compromisso é maximizar o seu aproveitamento para gerar crescimento económico e criar valor para a população”, afirmou. O Ministro fez ainda um enquadramento do quadro legal e institucional do setor, abordando as principais potencialidades de desenvolvimento ‘onshore’ e ‘offshore’, bem como as perspetivas para a extração mineira. Destacou, ainda, a importância do projeto TLNG (Timor-Leste Liquefied Natural Gas) e o seu potencial para “gerar um enorme impacto socioeconómico em Timor-Leste”.
O Governador do Banco Central de Timor-Leste, Helder Lopes, apresentou uma visão geral da economia nacional e do setor financeiro, destacando as principais estratégias para o crescimento e desenvolvimento sustentável. Entre as metas delineadas para o futuro, destacam-se um crescimento económico anual de 5%, um aumento de 10% no investimento privado, a consolidação de um setor financeiro robusto e acessível, e a ambição de tornar Timor-Leste um país de rendimento médio superior até 2030. A estratégia passa pela criação de um ambiente propício ao setor privado, melhoria das infraestruturas, fortalecimento do capital humano e adoção de políticas fiscais prudentes para garantir estabilidade macroeconómica. Helder Lopes salientou ainda a aposta nacional na diversificação económica, na inclusão financeira e no reforço da competitividade, com a promoção de incentivos fiscais atrativos e a expansão da integração de Timor-Leste nos mercados globais através da OMC, ASEAN e acordos de comércio livre.
O encerramento da sessão esteve a cargo do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, em representação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que afirmou que “Timor-Leste encontra-se num momento decisivo na sua trajetória de desenvolvimento. Temos uma visão clara para o futuro e convidamo-vos a continuar a dialogar connosco, a explorar oportunidades de colaboração e investimento e a trabalhar em conjunto na construção de um Timor-Leste mais resiliente, próspero e inclusivo”.
O Governante explicou que “no centro da nossa agenda de desenvolvimento está um sólido e sustentável programa de infraestruturas”, salientando que “não se trata apenas de infraestruturas físicas – trata-se de criar as bases para a transformação económica e garantir que todos os timorenses, independentemente do local onde vivem, tenham acesso a oportunidades e serviços essenciais”.
Salientou ainda a importância da “implementação destas medidas” “para reduzir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida da população e garantir um crescimento económico sustentável.”
O Ministro Agio Pereira referiu ainda que “Timor-Leste está a promover ativamente o crescimento em setores-chave como a agricultura, as pescas, o turismo e a economia azul, de modo a criar oportunidades de emprego sustentáveis” e que o “Governo está empenhado em apoiar o setor privado, encorajando o investimento e com a melhoria do ambiente empresarial para impulsionar o crescimento económico.”
No final da sua intervenção, expressou a “mais profunda gratidão”, “em nome do Primeiro-Ministro e do Governo de Timor-Leste”, reiterando a vontade do Executivo para “continuar este diálogo e esta cooperação, enquanto lutamos por um futuro mais próspero para todos os timorenses.”