A criação de um sistema de segurança social em Timor-Leste é uma prioridade para o IV Governo Constitucional, pelo que já em Agosto deste ano foram aprovadas, em Conselho de Ministros, algumas linhas orientadoras para a criação do futuro sistema, propostas por um grupo de trabalho interministerial, composto por técnicos do Ministério Solidariedade Social, do Ministério da Saúde, do Ministério da Finanças, da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, da Secretaria de Estado da Defesa, da Secretaria de Estado da Segurança e da Comissão da Função Pública. O Grupo de Trabalho para o Estudo e concepção do Sistema de Segurança Social tinha sido já criado em Fevereiro deste ano e está a analisar os vários modelos possíveis tendo em conta a experiência de países onde os sistemas estão já em funcionamento, como Portugal, Brasil e Austrália.

Por norma, e num sistema ideal, o orçamento da Segurança Social é mantido pelos contribuintes, apesar existirem casos em que o Estado tem de intervir, porque a atribuição de subsídios, pensões e outras ajudas é superior à contribuição feita pelos trabalhadores e pelas empresas. O objectivo é que todos (empregadores e trabalhadores do Estado, do sector privado ou independentes) paguem uma pequena quantia ao longo da sua vida activa, para que, quando deixarem de trabalhar, possam ter um rendimento (pensão).

Apesar dos trabalhadores timorenses não terem ainda começado a contribuir para a Segurança Social, segundo o Secretário de Estado Vítor da Costa, existem já candidatos à atribuição de apoios: “há um grupo de cerca de 500 funcionários, militares e polícias que já estão na idade da reforma. Uns já têm 60, e outros 70 anos. Precisam de uma pensão.” Por isso, e enquanto não é definido e adoptado o sistema de Segurança Social para Timor-Leste, o Governo vai criar um regime transitório para o pagamento das pensões destes trabalhadores do Estado, que está também a ser estudado pelo Grupo de Trabalho.