Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

O IX Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Estatal, inaugurou, no dia 24 de janeiro de 2025, o Balcão Único no Município de Baucau, o segundo a ser implementado no país. Esta iniciativa insere-se na Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos órgãos representativos do poder local, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, e tem como objetivo aproximar os serviços públicos dos cidadãos, modernizando e simplificando os processos administrativos. 474810934 122213475392033433 5213312803772437185 n 277x225 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

Na cerimónia de inauguração, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, destacou a importância desta estrutura para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, sublinhando que “desde a abertura do primeiro Balcão Único, em Manatuto, de maio a dezembro de 2024, mais de 4 mil cidadãos de Díli, Baucau, Viqueque e Lautém já beneficiaram destes serviços, incluindo a emissão de mais de 2 mil bilhetes de identidade, mais de 500 passaportes e mais de mil certificados criminais”. 474725459 122213475488033433 1163317370552215965 n 300x199 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

A Presidente da Autoridade Municipal de Baucau, Veneranda Lemos, manifestou o seu agradecimento ao Governo e ao PNUD pelo apoio na concretização desta infraestrutura, afirmando que “o Balcão Único foi concebido para aproximar os processos administrativos das pessoas e facilitar a sua interação com os serviços governamentais”. 475303634 925902192991983 2677606975234820027 n 237x225 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, destacou que “o Ministério da Justiça está a trabalhar no mapeamento e na expansão da Direção-Geral dos Registos e Notariado para reforçar a presença do Estado nas comunidades, para assegurar serviços de qualidade e eficientes para a satisfação dos cidadãos”. 474790539 122214932888216553 8262764989987269745 n 300x200 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

A Representante Residente Adjunta do PNUD, Adeline Carrier, reforçou o compromisso da organização no apoio à descentralização administrativa em Timor-Leste, tendo anunciado expansão da “parceria com o Ministério da Administração Estatal para instalar mais Balcões Únicos em outros municípios” e expressou acreditar “que esta iniciativa não só reforçará a participação dos cidadãos, como também estimulará uma maior participação na governação local”. 474801148 122213475662033433 2607985023802150557 n 168x225 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

O Balcão Único de Baucau disponibilizará serviços como a emissão de Bilhetes de Identidade, Certidão de Nascimento, Passaporte e Registo Criminal, servindo uma população de aproximadamente 138.878 habitantes. Haverá também uma colaboração estreita com o Ministério das Finanças e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão para integrar novos serviços que facilitem a vida dos cidadãos e reforcem a transparência e a boa governação. 474619997 122213475734033433 274830054525835844 n 300x199 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

A cerimónia contou também com a presença do Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional, Paulo Manuel da S. dos Remédios, da Coordenadora Residente das Nações Unidas, Funmi Balogun, do Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, do Presidente da Comissão Executiva do BNCTL, António Vítor, do Comandante da PNTL do Município de Baucau, dos Presidentes das Autoridades Municipais de Viqueque e Lautém, assim como de outros representantes das lideranças comunitárias, instituições públicas e da comunidade de Baucau. 474623597 122213475932033433 4889942767781017700 n 300x199 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

A implementação dos Balcões Únicos faz parte da Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local 2025-2028, aprovada pelo Conselho de Ministros a 15 de janeiro de 2025. Este plano prevê a instalação gradual destes serviços administrativos em todo o território nacional, bem como a criação das condições necessárias para a realização de eleições municipais e a capacitação das futuras lideranças municipais e comunitárias. 475639232 925902016325334 966354001280827730 n 148x225 Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa

O primeiro Balcão Único foi inaugurado em maio de 2024, em Manatuto, pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, marcando um passo significativo no compromisso do Governo em aproximar a administração pública dos cidadãos. Com a expansão deste modelo, pretende-se garantir um serviço mais eficiente, transparente e acessível a toda a população, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Timor-Leste.

 

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