O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se hoje, dia 21 de janeiro de 2025, com o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, e os restantes Comissários, para analisar os progressos alcançados em 2024 e avaliar as prioridades para 2025. A Comissão da Função Pública, sob a tutela do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, tem como objetivo implementar medidas que promovam uma gestão mais eficiente e organizada da Administração Pública. 

Em 2024, foi realizado um diagnóstico da força de trabalho na função pública, e avançou-se nas iniciativas previstas no Plano de Reforma da Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública para o período 2023-2028, das quais se destaca a aprovação Lei n.º 7/2024 que autoriza o Governo a legislar em matéria de fixação do limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes administrativos, bem como a proposta já em preparação para a alteração ao Estatuto da Função Pública com vista à definição desse limite. Foi também criado um grupo de trabalho para a implementação e operacionalização do Plano de Reforma da Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública, que envolve representantes da CFP e do Ministério das Finanças. Outras ações incluem a introdução de um regime de promoção por antiguidade, a revisão do Regime dos Cargos de Direção e Chefia e a implementação de um teste de promoção da carreira geral setorial, que resultou na promoção de 817 funcionários, abrangendo várias categorias profissionais. 

Para 2025, além da finalização das atividades em curso no processo de reforma, as prioridades incluem a revisão do sistema da carreira da administração pública, com novas definições ao nível da formação e capacitação, desenvolvimento de carreira e recrutamento. Prevê-se também em 2025 a definição do tamanho da força de trabalho da Administração Pública e reajustamento salarial.