O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, empossou, no dia 20 de dezembro de 2024, no Palácio do Governo, em Dili, Anita Tavares Ribeiro de Jesus para exercer, em regime de dedicação exclusiva, até 22 de novembro de 2028, o cargo de Comissária da Comissão de Função Pública (CFP), para o qual foi nomeada pela Resolução do Governo n.º 61/2024, de 21 de novembro. 

Anita Tavares, tendo exercido “o cargo de Diretora de Recursos Humanos do Ministério da Educação” e também o cargo de “Diretora no Secretariado da Comissão da Função Pública, “conhece bem as dificuldades, os desafios e a complexidade da missão que recebe hoje”, destacou o Ministro Agio no seu discurso.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros defendeu que “passados 15 anos da sua criação, a Comissão de Função Pública, ora no seu quarto mandato, tem pela frente os desafios lançados pelo Programa do IX Governo Constitucional”, “que incluem a melhoria da eficácia, da eficiência e do profissionalismo da Administração Pública, para a prestação de melhores serviços públicos, como fator crucial para a implementação das políticas e programas de desenvolvimento que levam à redução da pobreza e ao progresso e bem-estar da população”. 

Neste sentido, “o Governo aprovou o plano de reforma da gestão de recursos humanos da Administração Pública, e que tem a Comissão de Função Pública e o Ministério das Finanças como impulsionadores”. “De entre os objetivos do plano de reforma”, Agio Pereira destacou “o estabelecimento de uma nova estrutura para a função pública e um crescente investimento no desenvolvimento do capital humano, para permitir atrair e reter jovens talentos para o serviço público”. 

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros defendeu ainda que “antigo paradigma do funcionário público como alguém restrito a cumprir normas, procedimentos e horários precisa ser substituído por uma visão moderna, centrada em resultados, inovação e no impacto real para a sociedade”. “A mentalidade do funcionário público de hoje precisa ser marcada por valores como proatividade, empatia e compromisso com a excelência”, acrescentou.

Anita Tavares Ribeiro de Jesus expressou o compromisso de desempenhar as suas funções “com máxima isenção, dedicação e responsabilidade e ter sempre em devida consideração os interesses do Estado, o Programa do Governo e os valores da função pública” e comprometeu-se a “trabalhar em defesa do bem público e servir a comunidade e o povo, com isenção, honestidade, profissionalismo e correção, salvaguardando os superiores interesses da nação”. 

A cerimónia de tomada de posse contou com a participação da Secretária de Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, do Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, do Presidente da CFP, Agostinho Letêncio de Deus, dos Comissários da CFP, Fausto Freitas da Silva, José Telo Soares Cristovão e Agapito da Conceição, do Comissário da Comissão Anti-corrupção (CAC), Rui Pereira, do Inspetor Geral do Estado, Francisco de Carvalho, do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, do Chefe de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Vitor Maia, do Diretor-Geral de Administração da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Feno, da Diretora-Geral de Administração e Finanças do Ministério da Educação, de Sebastião Pereira do Ministério da Administração Estatal, do Pároco de Balide, Angelo Trindade e de outros representantes da CFP.