Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 15 de Outubro de 2010
Timor-Leste classificado internacionalmente como tendo Transparência Abrangente em termos de Recursos
O Revenue Watch Institute, em parceria com a Transparência Internacional, emitiu recentemente a primeira Classificação do Índice do Rendimento, que visa avaliar a abertura dos Governos na gestão do petróleo, gás e minerais. Timor-Leste ficou classificado na 12ª posição entre 41 países ricos em recursos e foi identificado como estando no grupo do topo dos países com Transparência Abrangente em termos de Recursos. Os países neste grupo facultam aos seus cidadãos informações substanciais sobre as receitas do sector extractivo e os respectivos Governos dão mostras de fortes práticas de reporte.
Desde que tomou posse o Governo de Xanana Gusmão tem dado prioridade à gestão prudente do sector petrolífero, com medidas visando assegurar transparência e responsabilidade. Em Julho do presente ano a direcção da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) atribuiu a Timor-Leste o estatuto de conformidade total, um feito digno de registo que fez com que fossemos o terceiro País a receber o estatuto de conformidade, havendo 28 outras nações em situação de candidatas.
Quando o primeiro relatório da ITIE referente a Timor-Leste foi lançado em Dezembro de 2009, este foi elogiado pelo Presidente da ITIE, Peter Eigen, como sendo um marco para o País. O relatório contabiliza de forma precisa cada dólar pago pelas companhias petrolíferas a operarem em Timor-Leste em 2008 (2.509.572.538 dólares) e cada dólar pago ao Governo (2.509.572.538 dólares). Este relatório está disponível ao público, os futuros relatórios serão de fácil acesso e já há uma divulgação aberta dos detalhes do Fundo Petrolífero, para onde fluem todas as receitas do sector petrolífero.
A situação de Timor-Leste que se encontra entre os líderes mundiais ao nível do emprego das melhores medidas sectoriais em termos de transparência e responsabilização é reforçada por este reconhecimento recente por parte da Classificação do Índice de Rendimento.
Os cerca de 1,4 mil milhões de dólares americanos gastos desde 2007 através do Orçamento do Estado permitiram ao Governo de Xanana Gusmão anunciar recentemente uma redução de 9% da pobreza. O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que “O Governo Gusmão sempre considerou que os donos dos recursos petrolíferos de Timor-Leste são os homens, mulheres, meninos e meninas da nossa Nação, os quais podem estar descansados em como o Governo irá permanecer vigilante na garantia da gestão apropriada e prudente dos seus activos soberanos.”