O Conselho de Ministros, na reunião de 30 de outubro de 2024, aprovou o projeto de Resolução do Governo que prorroga, até 10 de abril de 2025, a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril.

Esta Resolução do Governo visa consolidar e reforçar a paz social alcançada desde novembro de 2023. Com uma abordagem ponderada e controlada, pretende-se, futuramente, permitir a prática de artes marciais exclusivamente no contexto desportivo, promovendo o exercício saudável e contribuindo para a educação e formação cívica e humanista dos jovens. No entanto, neste momento, mantém-se a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e o encerramento temporário das respetivas instalações.

O Governo felicita a população, em particular os jovens, pela colaboração prestada no cumprimento da Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, que tem contribuído de forma significativa para a manutenção da ordem e paz social em todo o país.