Governo reúne com as Comissões do Parlamento Nacional para o início das audiências públicas de apreciação ao OGE 2025

O Parlamento Nacional iniciou hoje um ciclo de audiências públicas promovido pelas Comissões Especializadas Permanentes, dedicado à apreciação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2025. As audiências, que se prolongarão até 25 de outubro, contarão com a participação de membros do Governo, da Presidência da República e de dirigentes da Administração Pública, para debater e esclarecer os orçamentos setoriais para o próximo ano. IMG 4983 300x200 Governo reúne com as Comissões do Parlamento Nacional para o início das audiências públicas de apreciação ao OGE 2025

A Proposta de Lei do OGE para 2025, com um total de 2,6 mil milhões de dólares americanos, distribui-se em 2,07 mil milhões para a Administração Central, 62 milhões para a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e 482 milhões para a Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social.

No passado dia 16 e 17 de outubro, o Governo participou no Seminário Panorama Orçamental para 2025, organizado pela Comissão C do Parlamento Nacional, que se ocupa dos Assuntos de Finanças Públicas. Este seminário serviu de plataforma para a apresentação das diretrizes e principais prioridades do OGE 2025, estabelecendo as bases para as audiências públicas que agora decorrem.  463304617 421157117691177 6824649049207412888 n 300x180 Governo reúne com as Comissões do Parlamento Nacional para o início das audiências públicas de apreciação ao OGE 2025

As sessões plenárias de discussão da Proposta de Lei do OGE 2025 iniciar-se-ão com a discussão e votação na generalidade, marcadas para os dias 6 a 8 de novembro. A partir de 11 de novembro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, com a votação final global prevista até ao dia 25 de novembro. A redação final do documento será então submetida ao Presidente da República até 27 de novembro de 2024.

O OGE 2025 prossegue a estratégia de implementação das prioridades previstas no Programa do Governo, sob o lema “Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos”. A Proposta é formulada com base nos Objetivos Estratégicos do IX Governo Constitucional, com vista a promover o desenvolvimento socioeconómico da Nação através de investimentos direcionados em infraestruturas estratégicas, fortalecimento económico e em iniciativas destinadas a melhorar o bem-estar dos cidadãos. O OGE 2025 visa promover o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida da população timorense, através de uma estratégia clara focada no crescimento económico sustentável, na melhoria dos serviços públicos e na garantia de que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todos os cidadãos.

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