Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de outubro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto Resolução do Governo, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, e pelo Diretor Executivo da Unidade de Missão Para o Combate ao Stunting, Joel Maria Pereira, que aprova o Plano Anual Nacional Multisetorial de Combate ao ‘Stunting’ para o período de 2024 a 2030.
O Plano Anual Nacional Multissetorial de Combate ao ‘stunting’ para o período de 2024 a 2030 tem como objetivo principal fornecer um quadro de ação coordenada e multissetorial no combate ao ‘stunting’. Entre as metas principais, destacam-se o aumento da taxa de amamentação exclusiva, a melhoria da dieta das crianças e a redução da taxa de ‘stunting’ de 47% para menos de 25% até 2030. O plano visa ainda reduzir as taxas de anemia em crianças e em mulheres em idade reprodutiva, bem como melhorar a coordenação dos programas de nutrição e promover mudanças de comportamento social para melhorar a saúde nutricional.
A implementação do plano será liderada pela Unidade de Missão para o Combate ao ‘Stunting’, em colaboração com diversos ministérios e parceiros de desenvolvimento. O processo será sujeito a monitorização contínua para garantir a sua eficácia, com o objetivo de criar um ambiente sustentável e resiliente que promova a melhoria da nutrição e o bem-estar da população timorense.
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Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, também apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Mariano Assanami Sabino, referente ao Programa de Habitação Comunitária.
O programa visa assegurar o direito à habitação, como condição para o desenvolvimento integrado e sustentável da comunidade, através do planeamento e construção de casas de habitação e respetivas infraestruturas e equipamentos coletivos complementares, destinadas a atribuir a beneficiários, de acordo com os critérios estabelecidos, bem como do subsequente apoio comunitário continuado à manutenção e acesso a serviços. A implementação do programa será liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, em articulação com as administrações locais e com a participação ativa das comunidades. As habitações são atribuídas aos beneficiários conforme a sua capacidade financeira, sendo enquadradas num dos seguintes regimes: comercial, subsidiado, comunitário ou social. No regime comercial, o beneficiário paga uma contraprestação definida pelas condições de mercado. No regime subsidiado, o valor a pagar é ajustado para ser mais acessível face às condições de mercado. No regime comunitário, a atribuição da casa é gratuita numa fase inicial, sendo estabelecido um valor a pagar após esse período. No regime social, a habitação é atribuída sem qualquer custo.
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O Conselho de Ministros apreciou o relatório preliminar das despesas das atividades relacionadas com a visita de Sua Santidade o Papa Francisco, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.
Na reunião de 28 de fevereiro de 2024, o Conselho de Ministros autorizou a despesa até ao montante de 12 milhões de dólares americanos, destinados à Comissão Coordenadora da Organização da Visita de Sua Santidade o Papa Francisco, que decorreu de 9 a 11 de setembro de 2024. Deste montante, foram executados 9.978.658,12 dólares americanos, resultando num saldo positivo de 2.021.341,12 dólares americanos, que serão devolvidos aos cofres do Estado.
A Conferência Episcopal Timorense (CET), por intermédio da equipa da Comissão Coordenadora da Igreja, irá realizar uma reunião de avaliação interna a 23 de novembro de 2024 e a Comissão Conjunta, composta pelo Governo, a equipa da Igreja e o representante da Santa Sé em Timor-Leste, irão concluir as atividades no dia 21 de dezembro de 2024, data em que o representante da Santa Sé e a Igreja local irão transmitir uma mensagem oficial do Vaticano.
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Por último, o Conselho de Ministros deliberou também aprovar o tema “Orgulhosos da nossa identidade e cultura, construímos um futuro de liberdade, justiça e esperança para o nosso Povo” para as comemorações do 49.º aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, que se assinala no próximo dia 28 de novembro, e cujas celebrações principais irão decorrer em Oe-Cusse Ambeno. FIM