O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, participou, no dia 30 de setembro de 2024, no lançamento oficial da campanha de Registo Móvel de Nascimento, realizada no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli. A cerimónia contou com a presença do Presidente da República, José Ramos-Horta, e de representantes das entidades parceiras.

A iniciativa, liderada pelo Ministério da Justiça em colaboração com diversas entidades nacionais e internacionais, tem como objetivo assegurar o direito fundamental das crianças ao registo de nascimento, permitindo que pais de todo o país possam registar os seus filhos de forma mais acessível, especialmente nas áreas remotas. O programa abrange crianças dos 0 aos 5 anos, contribuindo para o reforço do sistema de registo de nascimentos nacional. 

Durante a cerimónia, o Ministro da Justiça afirmou que “o registo de nascimento é um direito fundamental de todas as crianças, que lhes confere uma identidade legal perante o Estado, garantindo-lhes o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e proteção contra abusos”, afirmou o Ministro Sérgio Hornai.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, elogiou o esforço conjunto do Governo e dos seus parceiros, como a UNICEF, o Japão e a Austrália, no apoio a esta campanha. “Esta iniciativa demonstra o compromisso de garantir que cada criança timorense tenha o seu direito ao nome, nacionalidade e identidade assegurado desde o nascimento”, referiu o Chefe de Estado.

Com o lema “Registe já o seu filho para garantir os seus direitos”, a campanha decorre de 1 de outubro a 20 de dezembro de 2024, abrangendo cinco municípios: Ermera, Liquiçá, Baucau, Viqueque e Díli. Durante este período, espera-se registar cerca de 15 mil crianças. 

A representante interina da UNICEF em Timor-Leste, Ainhoa Jaureguibeitia, sublinhou que o registo de nascimento é essencial não só para assegurar o acesso a serviços fundamentais, como a saúde e a educação, mas também para proteger as crianças contra o abandono, o casamento precoce e o trabalho infantil. “O registo de nascimento é um passo crucial para garantir o cumprimento integral dos direitos das crianças”, declarou.

Esta campanha insere-se no esforço contínuo do Governo para reforçar os sistemas de registo e assegurar que todas as crianças nascidas no território tenham o seu estatuto de cidadania reconhecido legalmente, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.