O Governo, através da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, entregou hoje, dia 1 de outubro de 2024, à Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025. A Ministra das Finanças foi acompanhada pela Vice-Ministra das Finanças, Felícia Claudinanda Cruz Carvalho, e pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes. 

O diploma entregue reflete a estratégia de desenvolvimento delineada pelo IX Governo Constitucional, com um destaque particular no investimento em infraestruturas estratégicas, no reforço da economia nacional e na melhoria das condições de vida da população. O valor total da Proposta de Lei do OGE para 2025 é de 2,6 mil milhões de dólares americanos, destinados à Administração Central, à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e à Segurança Social.

A proposta segue as prioridades estabelecidas no Programa do Governo, destacando-se a alocação de recursos para a construção e manutenção de infraestruturas, a expansão da rede de eletricidade, o reforço do sistema de saúde e educação, e o apoio contínuo às famílias mais vulneráveis. O OGE para 2025 visa também promover o crescimento económico sustentável e garantir que os benefícios do desenvolvimento sejam equitativamente distribuídos entre todos os cidadãos.  

O projeto de Proposta de Lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros na reunião de ontem.