Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 20 de setembro de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e reafirmou a sua solidariedade para com os países da ASEAN afetados pelo tufão Yagi, cujas consequências devastadoras, incluindo inundações severas e deslizamentos de terras, resultaram em centenas de mortos, especialmente no Myanmar e no Vietname. Para além disso, milhares de casas foram destruídas, forçando deslocações em massa de pessoas por toda a região.
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O Conselho de Ministros reiterou igualmente a sua profunda solidariedade para com a República Portuguesa, que enfrenta os desafios dos recentes incêndios florestais nas regiões norte e centro do país, os quais já consumiram mais de 120 mil hectares de floresta e resultaram na perda de vidas. O Governo de Timor-Leste transmite o seu apoio ao povo português e reconhece o empenho dos milhares de operacionais que continuam a combater as chamas, contribuindo para a recuperação dos danos causados por esta tragédia.
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Por último, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, relativa à aquisição de interesses participativos nos Contratos de Partilha de Produção PSC-TL-SO-T 19-12 e PSC-TL-SO-T 19-13 referentes ao Campo do Bayu-Undan.
A TIMOR GAP, enquanto entidade pública responsável pela gestão dos interesses petrolíferos do Estado, passará a deter um interesse participativo de 16% no Campo de Bayu-Undan. A Santos fica com 36,5%, a SK E&S com 21%, a INPEX com 9,6%, a Eni com 9,2% e finalmente a Tokyo Timor Sea Resources com 7,6%. A entrada da TIMOR GAP, através das suas subsidiárias, no projeto do Bayu-Undan constitui uma boa oportunidade para a empresa pública com responsabilidade de deter e gerir os ativos da propriedade de Estado de Timor-Leste no setor petrolífero reforçar o seu conhecimento técnico em projetos de produção petrolífera e acelerar o desenvolvimento dos seus recursos humanos.
A transação será realizada pelo valor simbólico de 1 dólar americano a pagar a cada uma das vendedoras envolvidas, uma prática comum em operações deste tipo, que visa facilitar a transferência dos interesses participativos e direitos, assegurando a continuidade das operações petrolíferas no Campo de Bayu-Undan.
O campo de Bayu-Undan, localizado nas águas offshore de Timor-Leste a cerca de 500 quilómetros de Darwin, está em operação desde 2004, gerando mais de 25 mil milhões de dólares americanos em receitas para o país. O projeto emprega cerca de 350 timorenses em funções onshore e offshore, sendo que 100% da força de trabalho da Santos em Timor-Leste é composta por trabalhadores nacionais. FIM