O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se hoje, 30 de julho de 2024, com o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, e a sua equipa, no Palácio do Governo, em Díli. O encontro teve como objetivo discutir o plano de prioridades da Comissão para a implementação da reforma da Administração Pública. 

Durante a reunião, o Presidente da CFP apresentou ao Ministro as prioridades de trabalho, com base nas principais áreas de intervenção identificadas no estudo diagnóstico apresentado ao Conselho de Ministros na reunião de 3 de julho de 2024. Este estudo oferece uma visão abrangente sobre as condições atuais dos sistemas, práticas e quadros legais que regem a gestão de recursos humanos no setor público, apontando os pontos críticos para a necessária reforma.

Agostinho Letêncio de Deus destacou a importância desta reforma para a modernização da administração pública, afirmando que o objetivo é aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados à população. O Presidente da CFP enfatizou que a administração pública deve ser um motor de desenvolvimento sustentável e inclusivo para o país. A reforma proposta incluirá a revisão e atualização dos quadros legais e normativos, a introdução de novas práticas de gestão de recursos humanos e a implementação de sistemas mais transparentes e responsáveis. 

O Ministro Agio Pereira reafirmou o compromisso do Governo com esta reforma, destacando a importância de aperfeiçoar os processos de prestação de serviços aos cidadãos e às empresas, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, e melhorar a gestão e o desenvolvimento dos recursos humanos.

Após a apresentação realizada ao Conselho de Ministros, a Comissão da Função Pública (CFP) está atualmente a recolher comentários e recomendações das diversas linhas ministeriais. Estas contribuições serão utilizadas para a finalização do plano de reforma da administração pública, que será brevemente submetido à apreciação do Conselho de Ministros. Este processo visa assegurar que a reforma atenda às necessidades e expectativas de todos os setores do Governo, garantindo uma administração pública mais eficiente e alinhada com os objetivos do Programa do IX Governo Constitucional e com o desenvolvimento do país.