O Ministério das Finanças distribuiu oficialmente, esta terça-feira, 23 de julho de 2024, a Circular com as Regras de Elaboração do Orçamento e o Envelope Fiscal aprovado para cada Instituição do Estado que faz parte do perímetro orçamental para o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025. O evento decorreu no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli.

A cerimónia contou com a participação da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, da Vice-Ministra das Finanças, Felícia Claudinanda Cruz Carvalho, do Diretor-Geral de Planeamento e Orçamento, José Alexandre de Carvalho, do Diretor Nacional de Orçamento, Salomão Yaquim, e dos vários dirigentes da administração pública da área de finanças. 

Esta sessão de trabalho dá continuidade às Jornadas Orçamentais para o OGE 2025 e à Deliberação do Conselho de Ministros de 17 de julho de 2024, que definiu o montante total da despesa para cada título orçamental do OGE 2025, com um valor global previsto de 1,8 mil milhões de dólares americanos.

Durante o evento, a Ministra das Finanças fez o discurso de abertura e procedeu à entrega simbólica da Circular do OGE 2025. Antes da distribuição às linhas ministeriais, houve uma apresentação detalhada sobre o conteúdo da circular e uma simulação no Sistema de Informação Eletrónica de Planeamento, Monitorização e Avaliação “Dalan ba Futuru” para o OGE 2025.  

As linhas ministeriais terão agora 11 dias (incluindo feriados e fins de semana) para elaborar as suas propostas orçamentais. Estas propostas serão analisadas pelo Comité de Revisão Orçamental de 12 a 27 de agosto de 2024. Prevê-se que a Proposta de Lei do OGE 2025 seja entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 1 de outubro de 2024.