IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de Setembro de 2010

O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Quinta-feira, dia 16 de Setembro de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:

1. Apresentação sobre a Transformação do Instituto de Micro-finanças em Banco Comercial

Com o objectivo de avaliar as vantagens e desvantagens de desenvolver o Instituto de Micro-finanças num banco comercial que atenda os interesses da população timorense, quer das zonas rurais quer das zonas urbanas, foi apresentado, nesta reunião extraordinária do Conselho de Ministros, um plano estratégico e de negócios desenvolvido pelo Ministério da Economia.

O Instituto de Micro-finanças foi criado em 2001 com o apoio de doadores através de um projecto de microfinanças do Banco Asiático de Desenvolvimento com o objectivo de reduzir a pobreza com a concessão de financiamento e outros serviços à população mais carenciada.

Com o desenvolvimento que se tem verificado no País, o Instituto de Micro-finanças começou a desviar-se do seu objectivo primário, verificando-se uma atribuição crescente de créditos, pelo que, em 2008, o Banco Asiático de Desenvolvimento recomendou que o Instituto procurasse obter uma licença bancária para operar como como um pequeno banco comercial. Neste sentido, ainda em 2008, as acções do Instituto de Micro-finanças foram transferidas para o Governo de Timor-Leste de forma a viabilizar a obtenção da licença.

O IV Governo Constitucional está a estudar os mecanismos mais adequados e conformes com a legislação em vigor para que o Instituto se transforme numa instituição de crédito.