A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, participou na I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada no dia 19 de abril de 2024, na Sede da CPLP, em Lisboa.  

A Reunião Extraordinária teve como objetivo dar continuidade às deliberações da XV Reunião Ordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, ocorrida em maio de 2023, em Benguela, Angola. Durante o encontro, foram discutidos diversos temas de relevância para a cooperação entre os Estados-Membros da CPLP no âmbito do trabalho e dos assuntos sociais. 

Destacando o compromisso conjunto de “alcançar um nível de desenvolvimento humano elevado, em igualdade e sustentabilidade”, a Ministra Verónica das Dores enfatizou os esforços de Timor-Leste no combate ao trabalho infantil e na implementação de programas de proteção social, como o Programa Bolsa da Mãe condicional.

A Governante afirmou que Timor-Leste está empenhado “na conclusão dos processos que permitam que a [Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP] entre em vigor com a maior brevidade possível”, um instrumento que considerou “de enorme relevância”. 

Verónica das Dores explicou a evolução do sistema de segurança social nacional, criado há sete anos, que tem um papel fundamental na garantia de proteção aos trabalhadores e às suas famílias, tendo assumido o compromisso de “continuar a trabalhar para melhorar estes indicadores e sobretudo para que a Segurança Social chegue a todos os trabalhadores, mesmo os do setor informal”. 

A Ministra salientou que “o acordo de mobilidade, que os nossos países aprovaram, vem permitir uma maior mobilidade também laboral dentro do espaço da CPLP, o que é fundamental para a cidadania e para as nossas economias”, mas “é crucial que os trabalhadores e as famílias não deixem de ter proteção social, pelo facto de viverem e trabalharem noutro país”. 

Terminou a sua intervenção “com uma palavra de agradecimento a todos os países irmãos da CPLP pelo apoio constante apoio, e desde o primeiro momento, a Timor-Leste e à consolidação do Trabalho Digno e da Segurança Social”.