No âmbito da preparação para a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), o Conselho de Ministros, na reunião de 17 de abril de 2024, deliberou conceder plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, para a assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027) durante o evento, marcado para os dias 21 a 23 de abril deste ano, em Macau, Região Administrativa Especial da China.
Este Plano de Ação visa dinamizar a cooperação económica e comercial entre os países participantes do Fórum de Macau. Entre os domínios de atuação definidos estão a cooperação intergovernamental, intercâmbio com organizações internacionais, comércio e investimento, desenvolvimento, setor cultural e humanitário, bem como o papel da Plataforma de Macau e a preparação para a próxima Conferência Ministerial.
A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau contará com diversos eventos principais, incluindo a Cerimónia de Abertura, a Conferência Ministerial, a Cerimónia de Assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027) e o Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa. A Conferência Ministerial terá como foco a identificação das principais áreas de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa nos próximos três anos, além de dinamizar o papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre esses países.
O Fórum de Macau foi estabelecido em 2003, e conta com a participação dos nove Países de Língua Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, além de Timor-Leste. Desde então, já foram realizadas cinco edições da Conferência Ministerial e uma Reunião Extraordinária Ministerial, para promoção da cooperação multilateral em diversas áreas.
Durante a reunião, os membros do Conselho de Ministros aprovaram também o projeto de Resolução do Governo, relativo ao Regimento do Conselho de Ministros, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa.
O Regimento do Conselho de Ministros é um instrumento jurídico essencial para a organização e o bom funcionamento do Governo enquanto órgão colegial. Este instrumento visa disciplinar a organização e o funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Ministros, bem como regular o procedimento legislativo do IX Governo Constitucional, por forma a estabelecer uma eficaz coordenação entre os diferentes membros do Governo, em proveito da própria atuação governativa, que se pretende célere e eficiente.
Foi também aprovado o tema “Hametin Instituisaun Estadu Hodi Serve Povu” (Fortalecer as Instituições do Estado para Servir o Povo) para as comemorações do 22.º aniversário da Restauração da Independência – 20 de Maio de 2024.