Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, para ratificação do Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Governo de Timor-Leste, através do Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay, assinou no passado dia 26 de fevereiro o protocolo de adesão à OMC com a Diretora-Geral desta organização, Ngozi Okonjo-Iweala, durante a 13.ª conferência ministerial da OMC, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A adesão à OMC significa um passo crucial para impulsionar as reformas económicas em Timor-Leste e marca um avanço significativo na liberalização do comércio, na inserção na economia global e na facilitação do acesso aos mercados internacionais.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, também apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, para a revogação da resolução do Governo n.º 6/2016, de 17 de fevereiro, alterada pela Resolução n.º 24/2023, de 24 de maio, que criou a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC).
Esta decisão determina que as funções anteriormente desempenhadas pela CONFAC serão absorvidas pela Unidade Estratégica para Integração Económica.
O principal objetivo é garantir uma coordenação mais eficaz das iniciativas de facilitação do comércio, incluindo reformas legislativas, promoção do diálogo entre as partes e apoio à integração económica do país. A reorganização dentro desta Unidade torna-se necessária após a adesão de Timor-Leste à OMC, com o intuito de intensificar os esforços de coordenação e integração económica em consonância com as exigências atuais.
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O Conselho de Ministros assistiu à apresentação sobre a Timor Telecom, do Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu.
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Por último, o Conselho de Ministros deliberou atribuir plenos poderes ao Secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristovão, para a assinatura de um memorando de entendimento com o Ministério da Cultura da República de Cuba. Este memorando visa estabelecer uma cooperação nos domínios cultural e da aprendizagem artística, com o intuito de apoiar o objetivo nacional de criação de uma Academia de Arte e Indústrias Culturais Criativas em Timor-Leste. FIM