O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), com o apoio da UNICEF Timor-Leste, lançou, no dia 14 de março de 2024, o “Primero CPIMS+”, uma aplicação ‘web’ de Gestão de Informação sobre Proteção Infantil e Gestão Digital de Casos, para a coordenação do apoio às crianças vulneráveis.

Durante a cerimónia, o MSSI divulgou também o relatório sobre a Avaliação Nacional das Iniciativas de Capacitação da Força de Trabalho do Serviço Social em Timor-Leste, de 2016 a 2022, um documento que fornece recomendações para a melhoria do trabalho dos assistentes sociais.

O “Primero” foi desenvolvido para ajudar os prestadores de serviços sociais a coordenar o apoio às crianças vulneráveis. O sistema foi contextualizado para ser usado em diferentes cenários, incluindo emergências, e irá simplificar a gestão de casos e facilitar o acompanhamento das crianças em situação de vulnerabilidade. A implementação do “Primero” contou também com o apoio do Governo da Austrália e da USAID. Esta ferramenta é uma componente fundamental no reforço dos sistemas de proteção infantil, com um histórico comprovado de assistência a programas na prestação de cuidados de qualidade a crianças vulneráveis e às suas famílias. 

No seu discurso, o Vice-Primeiro-Ministro enfatizou que “para gerir o sistema de informação e gestão de casos eficazmente, o IX Governo, através do MSSI, marca um importante passo para fortalecer o sistema de proteção infantil em Timor-Leste através da digitalização”.

Mariano Assanami Sabino assumiu ainda que “a violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis continua a ser uma barreira para o desenvolvimento nacional” e afirmou que “com este sistema desenvolvido pelo MSSI, a comunidade timorense pode relatar situações de crianças, mulheres e pessoas vulneráveis em situações de dificuldade para receberem assistência imediata”. 

A Ministra Verónica das Dores, durante o lançamento da aplicação, expressou o seu “contentamento e orgulho, enquanto timorense, por poder marcar mais um importante passo para a nação, no trabalho do Programa e do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, com esta conquista inovadora para Timor-Leste”.

O Representante da UNICEF no país, Bilal Aurang Zeb Durrani afirmou que “sem sistemas sólidos e eficientes de gestão de casos e de encaminhamento no país, muitas crianças que enfrentaram violência e abuso continuarão a ser ignoradas. A UNICEF felicita, portanto, o Governo de Timor-Leste por este marco de digitalização da gestão de casos para prevenir e responder a episódios de violência, abuso e práticas prejudiciais”.

O evento, que coincidiu com a celebração do Dia do Trabalho Social da ASEAN (15 de março) e o Dia Mundial do Trabalho Social (19 de março), contou também com a presença da Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, da Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA) Dinorah Granadeiro, de representantes de linhas ministeriais e parceiros de desenvolvimento.