O Governo de Timor-Leste, através do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, assinou hoje, dia 26 de fevereiro de 2024, o protocolo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) com a Diretora desta organização, Ngozi Okonjo-Iweala. O ato histórico ocorreu durante a 13.ª conferência ministerial da OMC, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. 

A cerimónia de assinatura contou com a presença do Presidente da República, José Ramos-Horta, que considerou que “a adesão de Timor-Leste à OMC marca um passo importante no sentido da liberalização do comércio, da integração na economia global e da facilitação do acesso aos mercados internacionais”.

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem de felicitações ao Presidente, José Ramos-Horta, destacou “a importância da integração cada vez mais aprofundada do país nos mecanismos multilaterais da economia internacional”. Marcelo Rebelo de Sousa reiterou ainda “o apoio incondicional de Portugal ao desenvolvimento de Timor-Leste, no quadro da relação fraternal existente entre os dois países e povos, vincando as potencialidades de cooperação mútua ainda por explorar”.

Os Estados Unidos da América também expressaram felicitações a Timor-Leste pela adesão à OMC, reconhecendo a “enorme conquista”, que representa “um marco no seu caminho para se tornar um parceiro global mais estratégico”. Os Estados Unidos reiteraram igualmente o compromisso com a “assistência técnica e capacitação à Autoridade Aduaneira”. 

A adesão à OMC significa um passo crucial para impulsionar as reformas económicas em Timor-Leste e marca um avanço significativo na liberalização do comércio, na inserção na economia global e na facilitação do acesso aos mercados internacionais.

Com a formalização do tratado de adesão à OMC, Timor-Leste reafirma o seu compromisso com o fortalecimento das infraestruturas, do capital humano e da capacidade administrativa, visando acelerar o crescimento económico e promover a diversificação da economia.

Após submeter a sua candidatura à OMC em novembro de 2016, foi estabelecido um Grupo de Trabalho em dezembro de 2016, que concluiu as negociações no passado dia 11 de janeiro.

A OMC, com a adesão de Timor-Leste e também das Ilhas Comores, passa a ter um total de 166 membros. O protocolo de adesão será agora enviado ao Parlamento Nacional para ratificação. De acordo com as regras da OMC, Timor-Leste tornar-se-á membro da OMC 30 dias após o depósito do respectivo instrumento de aceitação do Protocolo.