Conselho de Ministros aprova mecanismos de coordenação no processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN

O Conselho de Ministros, na reunião de 21 de fevereiro de 2024, após uma apresentação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre os progressos na implementação do roteiro para a adesão de Timor-Leste como membro pleno da ASEAN, aprovou o projeto de Resolução do Governo relativo aos mecanismos de coordenação no processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN.  Conselho de Ministros aprova mecanismos de coordenação no processo de adesão de Timor Leste à ASEAN

Dado que o processo de negociações de vários acordos e outros instrumentos vinculativos no plano internacional, será intensificado, e atendendo às suas exigências e particularidades, revela-se necessário assegurar a liderança e representação do Estado de Timor-Leste nas negociações. Neste sentido, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é designado como Chefe Negociador, responsável por conduzir as negociações em coordenação com os membros do Governo responsáveis em razão da matéria objeto de negociação.  Conselho de Ministros aprova mecanismos de coordenação no processo de adesão de Timor Leste à ASEAN

A Resolução do Governo estabelece a criação de grupos de trabalho técnicos para acompanhar os três pilares (Comunidade Política e de Segurança, Comunidade Sociocultural e Comunidade Económica) da adesão à ASEAN e prevê relatórios trimestrais ao Conselho de Ministros. Estes grupos de trabalhos serão coordenados tecnicamente pela Direção-Geral para os Assuntos da ASEAN, sob a supervisão da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN.

Esta medida visa assegurar a efetiva concretização dos compromissos assumidos para a adesão plena à ASEAN, com a adoção progressiva, por Timor-Leste, de diferentes instrumentos de natureza política, administrativa e legislativa, de forma a adequar o sistema nacional às normas regulamentares e recomendações da ASEAN.

 

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