O Presidente da República, José Ramos-Horta, empossou hoje, 15 de fevereiro de 2024, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai como o novo Ministro da Justiça do IX Governo Constitucional, numa cerimónia realizada no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli.

Sérgio Hornai sucede a Amândio de Sá Benevides, falecido no passado dia 20 de janeiro.

O novo Ministro da Justiça já ocupou diversos cargos públicos, nomeadamente Defensor Público-Geral entre 2009 e 2018, Conselheiro de Estado e Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), entre 2019 e 2023. 

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, fundamentou a escolha de Sérgio Hornai com base na sua “vasta experiência no setor da justiça”, considerando-o a pessoa certa para liderar “a reforma de um setor que ainda se encontra fragilizado”.

Sérgio Hornai jurou “cumprir com lealdade as funções em que [é] investido, cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis, e dedicar todas as [suas] energias e capacidades em defesa da consolidação da independência e da unidade nacional”.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, iniciou o seu discurso na cerimónia com uma homenagem, “com muita tristeza pelo falecimento do Ministro [da Justiça Amândio de Sá] Benevides, que prestou valioso serviço ao país ao longo de toda a sua vida e em particular como Ministro da Justiça”. 

O Chefe de Estado manifestou estar grato em dar posse a Sérgio Hornai “pela carreira brilhante no setor da justiça que sempre desempenhou e revelou como Defensor Público e como Presidente da CAC”.

José Ramos-Horta afirmou que a Sérgio Hornai “cabe criar condições para apoiar o setor da justiça em tudo o que for necessário”, “para que todos os servidores da justiça possam exercer as suas funções na maior previsibilidade, tranquilidade, segurança e conforto”.

Apelou ainda ao novo Ministro da Justiça para que “uma das grandes prioridades” do seu mandato seja “reforçar, dar todo o apoio, dignificar a Defensoria Pública”, dando-lhe “maior apoio, maior atenção”, atendendo a que Defensoria Pública “em Timor-Leste, pelas condições sociais e económicas do país”, “ocupa uma posição muito mais importante”.