O Conselho de Ministros, na reunião de 24 de janeiro de 2024, aprovou duas Resoluções do Governo, que visam impulsionar o desenvolvimento económico e fortalecer a autonomia da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).

A primeira Resolução do Governo destaca a necessidade de reestruturação e autonomia da RAEOA, conforme proposto no Programa do Governo. O objetivo é recuperar a confiança da população, dinamizar o desenvolvimento económico e estabelecer relações sólidas com todos os intervenientes, incluindo a população, parceiros e demais partes interessadas.

Neste sentido, o Governo nomeou o senhor Rogério Tiago de Fátima Lobato como Presidente da Autoridade da RAEOA, para um mandato de cinco anos, com a principal missão de supervisionar as atividades de descentralização, educar e mobilizar a população local para um envolvimento consciente no desenvolvimento económico do Enclave de Oe-Cusse Ambeno. Foram também nomeados seis Secretários Regionais da Autoridade, cada um com a responsabilidade específica em áreas cruciais para a região.

O segundo projeto de Resolução do Governo concentra-se na criação de uma Comissão Executiva com o objetivo de estabelecer uma Zona Económica de Desenvolvimento Especial em Oe-Cusse Ambeno. A decisão de criar esta comissão decorre da constatação de que, após quase uma década desde a sua criação, o projeto para estabelecer uma Zona Especial de Economia Social de Mercado não alcançou os objetivos propostos. A população não percecionou a Zona Especial como capaz de atender às suas necessidades económicas e sociais, gerando incertezas sobre o seu papel e impacto efetivo.

A Comissão Executiva terá a responsabilidade de preparar, num prazo de 12 meses, um estudo detalhado para a implementação de uma Zona Económica Especial em Oe-Cusse Ambeno. O estudo incluirá objetivos específicos, plano de implementação e orçamento necessário.

João Mendes Gonçalves foi nomeado Coordenador da Comissão, enquanto Régio da Cruz Salu e Herculano de Sousa foram designados Vice-Coordenadores.

Estas medidas refletem o compromisso do Governo em impulsionar o desenvolvimento económico e social de Oe-Cusse Ambeno, com o fortalecimento da sua autonomia e a resposta às reais necessidades da população. O Governo está confiante de que estas ações contribuirão significativamente para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.