……………………………………………………………………………………………………………..
Díli, 15 de dezembro de 2023
Comunicado de Imprensa
IX Governo congratula-se com debate construtivo sobre o OGE 2024
O IX Governo Constitucional expressa o seu compromisso contínuo com um processo orçamental transparente e democrático e manifesta profundo apreço pelo debate construtivo em curso no Parlamento Nacional sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024.
Neste contexto, o Governo valoriza as contribuições, propostas e sugestões apresentadas pelos distintos deputados de todas as bancadas parlamentares. A transparência e a pluralidade de opiniões refletem a vitalidade da democracia nacional, sendo este um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.
Saúda-se também a decisão do Parlamento Nacional em aceitar o pedido de debate com caráter de urgência relativo à Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado de 2024, sublinhando-se a importância desta decisão, que permite evitar a prorrogação da vigência da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2023 para o ano de 2024 e a consequente aplicação do regime duodecimal.
O Governo reconhece e elogia a clareza dos argumentos apresentados pelos deputados das bancadas parlamentares do Governo, que têm desempenhado um importante papel para elucidar as propostas em discussão. A forma democrática e construtiva como o Orçamento Geral do Estado de 2024 está a ser debatido é um testemunho do compromisso coletivo em alcançar decisões benéficas para o povo timorense.
A Presidente do Parlamento Nacional merece destaque pela sua capacidade e esforço na condução do debate, mesmo perante momentos de maior tensão, próprios de uma democracia vibrante.
O Executivo reitera a sua disponibilidade para continuar a prestar todos os esclarecimentos necessários aos membros do Parlamento Nacional e está empenhado em ouvir as preocupações e contribuições da Presidente do Parlamento Nacional e de todos os distintos deputados até ao final do debate.
O IX Governo reafirma o seu compromisso em executar este orçamento submetido à consideração dos distintos deputados com total sentido de responsabilidade, visando a implementação de projetos e programas que promovam o desenvolvimento sustentável do país e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
O Porta-Voz do IX Governo Constitucional, o Ministro Agio Pereira expressou o seu agradecimento “pela abordagem democrática e construtiva que está a ser adotada por todos os membros do Parlamento Nacional durante o debate” e reconheceu que “os comentários, sugestões e críticas construtivas enriquecem as discussões e contribuirão para uma implementação mais eficaz deste Orçamento, que é de e para todos os timorenses”. FIM