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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2023
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o Projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, apresentado pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, com um valor total consolidado de US$ 1,95 mil milhões para a Administração Central, RAEOA e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Este valor inclui uma dotação de US$ 1,83 mil milhões para a administração central e de US$ 60 milhões destinados à RAEOA.
Do montante total da despesa prevista para a Administração Central e RAEOA, US$ 468,8 milhões destinam-se a salários e vencimentos, US$ 386,3 milhões para bens e serviços, US$ 589,7 milhões para transferências públicas, US$ 34,2 milhões para capital menor e US$ 411 milhões para capital de desenvolvimento.
O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a US$ 347,6 milhões.
Destaca-se que o OGE 2024 prevê um valor de US$ 788,2 milhões para os assuntos económicos, de US$ 467,1 para a proteção social, de US$ 140,9 milhões para a educação, de US$ 66,2 milhões para a saúde e de US$ 45,2 milhões para habitação e infraestruturas coletivas. FIM