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Díli, 18 de outubro de 2023
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto no dia 27 de outubro
Atendendo a que no próximo dia 28 de outubro de 2023 (sábado) terá lugar a eleição para os órgãos dos sucos e considerando que muitos eleitores, para exercerem o respetivo direito de voto, terão de viajar para outros municípios, bem como da e para a Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno.
A fim de garantir que as referidas viagens se façam em segurança e de forma regular, evitando a concentração das mesmas em apenas um dia, e tendo em conta a prática seguida ao longo dos anos.
O Governo, de acordo com a alínea d) do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, decidiu conceder tolerância de ponto a todos os funcionários, agentes e trabalhadores da administração direta do Estado, tanto a nível central como desconcentrado, e dos organismos da administração indireta, durante todo o dia de 27 de outubro de 2023.
Excetuam-se os recursos humanos dos serviços públicos que pela natureza da atividade pública que desenvolvem devam manter-se em funcionamento naquele período. Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço público a prestar, os dirigentes máximos dos serviços referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos recursos humanos, em dia a fixar oportunamente. FIM