O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, na qualidade de Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos em exercício, assinou hoje, 17 de outubro de 2023, cinco acordos com empresas importadoras de bens alimentares para implementação da intervenção temporária para a estabilização do preço do arroz no mercado, numa cerimónia decorrida no Palácio do Governo, em Díli. 

Os acordos hoje celebrados têm como objetivo assegurar que o preço do arroz importado, comercializado nos armazéns das empresas nacionais de venda a grosso de arroz, seja fixado no montante máximo de 12 dólares americanos por cada saco ou parcela de 25 Kg, de modo a permitir que a venda a retalho seja estabelecido no máximo de 50 centavos por cada quilograma de arroz. 

Para cumprir este limite de preço máximo, as empresas nacionais de venda a grosso de arroz ou os operadores económicos nacionais importadores grossistas receberão um subsídio no valor de 5 dólares americanos por cada saco ou parcela de 25 Kg, o que corresponde a 20 centavos por cada quilograma de arroz. 

Para aceder ao subsídio, estas empresas devem submeter pedidos de pagamento, acompanhados de cópia autenticada pela Autoridade Aduaneira, comprovando a importação do produto de acordo com as especificações e período definidos pelo Decreto-Lei n.º 76/2023, de 29 de setembro, que estabeleceu esta medida. 

As cinco empresas que hoje formalizaram o acordo com o Governo são a Perissos Victoria Lda., Loja Creative Furak Lda., Lisun Importação no Exportação Lda., Jusibel Unipessoal Lda no Alfa Dili Unipessoal Lda.